JOSÉ CARLOS DE ASSIS -
A proposta de reforma da Previdência é de Paulo Guedes. Insisto nisso porque ainda
há gente acreditando que se trata de uma iniciativa de Jair Bolsonaro. Bolsonaro não tem
nenhuma noção do que significa. Foi convencido de que se trata de uma questão econômica e,
como tal, ele a entregou às mãos do ministro plenipotenciário a quem confiou a condução dos
assuntos econômicos. Sendo ignorante tanto de questões econômicas quanto de questões
sociais que estejam à margem de religião, Bolsonaro é um Pilatos que lava as mãos nas
reformas.
Isso é importante porque a República está entregue a um tecnocrata que não tem nem
precisa ter qualquer preocupação com a reação do povo a suas iniciativas. Não precisou nem
precisa de voto. Em razão da reconhecida ignorância do presidente em economia, ficamos
numa situação absolutamente inusitada na história do país na qual, desde a ditadura, o poder
político real não precisa de prestar contas ao eleitorado. Faz o que bem lhe apetece,
naturalmente invocando de forma hipócrita o interesse abstrato do povo.
O lado tenebroso desse processo é que o responsável pelo poder econômico não se
sente na obrigação de apresentar um plano de resgate da economia brasileiro. Estamos indo
para o quarto ano de depressão, desde 2015, e a atitude do Ministério da Economia é como se
estivéssemos navegando em mares calmos, sem queda do PIB e sem as taxas de desemprego
pornográficas com as quais estamos convivendo. E graças às classes dominantes e aos
dirigentes políticos, que se cobrem reciprocamente, a crise se tornou algo normal.
Todos os presidentes da Nova República que se defrontaram com crises econômicas
de algum tipo assumiram o poder tomando iniciativas imediatas de enfrentá-las. Alguns, como
Fernando Collor e Sarney, não tiveram sucesso, mas tentaram. Sarney teve a coragem de
assumir o Plano Cruzado, um êxito sabotado pelo empresariado, e Collor fez um plano louco,
que de alguma forma preparou o país para acabar com a hiperinflação. Fernando Henrique
herdou de Itamar o bem sucedido Plano Real, e Lula enfrentou com empenho o desemprego.
Dilma herdou uma situação econômica equilibrada que só sairia dos trilhos por razões
principalmente políticas. Mesmo ela, porém, no início do segundo mandato reagiu aos sinais
de recessão, embora com uma providência desastrada: trouxe para o Ministério Joaquim Levy,
um predecessor de Paulo Guedes, obstinado por ajuste fiscal, e já na trilha neoliberal. Daí para
frente veio o desastre da chamada Ponte para o Futuro de Moreira Franco/Temer, que nos
empurrou para a maior depressão da nossa história, turbinada agora por Guedes.
É sintomático que os dirigentes que nos afundaram na crise econômica e nos mantêm
nela se revelaram ou se revelam indiferentes ao principal foco da crise, o desemprego. São
penetras na nossa democracia política, pois usam fórmulas e símbolos democráticos em ser,
eles mesmos, produtos da democracia, mas elementos da tecnocracia neoliberal. Guedes, por
exemplo, não passa de um cultor sem imaginação das apostilas de Milton Friedmann e de
Hayek, ambos intelectualmente ultrapassados, exceto nas hostes do neoliberalismo radical.
Atualmente não temos uma política econômica, mas uma proposta requentada de
reforma da Previdência seguindo os parâmetros que estão se tornando clássicos da destruição
do Estado de bem-estar social. Fora disso não há nada. E mesmo em relação à reforma
proposta não temos um corpo coerente de idéias e de proposições, mas um objetivo único:
instituir o regime previdenciário de capitalização, exigido pelos bancos, de forma a liquidar
definitivamente com a Previdência pública, a previdência dos pobres.
É contra isso que, de forma obstinada, os progressistas tem que lutar. Todos os outros
pontos de programa são negociáveis para Guedes. Na verdade, estão colocados ali para dar
aos partidos governistas uma aparência de que são levados a sério quando propõem retirar
um ou outro artigo do projeto. Muitos deles, que tem alguma consciência pública, poderão se
informar melhor e colocar em risco a aprovação. Veremos isso. A chave, porém, é a
mobilização popular. Nem todo o Congresso é venal, e nem todo congressista quer expor a sua
carreira pública na defesa de uma ignomínia se vir o povo mobilizado.
Obs. Em artigos anteriores já demonstrei, acredito que de forma irrespondível, que o projeto
de Guedes jamais possibilitará o relançamento da economia ou a criação de empregos.