Entidades trabalhistas criticaram nesta terça-feira (5), em ato na Câmara dos Deputados, discurso presidencial sobre possível fim da Justiça do Trabalho.
No início de janeiro, em entrevista, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que poderia debater a extinção da Justiça do Trabalho. Segundo ele, os processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça comum. Perguntado sobre a possibilidade de o governo encampar a ideia, Bolsonaro respondeu: “Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta”.
Participantes do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, que reuniu cinco entidades ligadas à Justiça trabalhista, criticaram também a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e o fim do Ministério do Trabalho pela Medida Provisória 870/19, que dividiu suas atribuições em três pastas. O evento lotou o Auditório Nereu Ramos, na Câmara.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, houve ataques à Justiça trabalhista mesmo antes da fala de Bolsonaro. “Qualquer caminho nesse sentido é, no mínimo, irracional. Jurisdição trabalhista há em todo o mundo.” Ele criticou argumentos de que a Justiça do Trabalho seria uma realidade só no Brasil e que a área não dá lucro. “A Justiça do Trabalho não é uma empresa estatal, não precisa e nem deve dar lucro. Ela serve para pacificação com justiça”, disse.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que não é possível admitir retrocessos na área em um país como o Brasil onde ainda há trabalho escravo e infantil, com maioria dos empregados recebendo salário mínimo. “A corda arrebenta sempre do lado mais fraco e, por isso, tem de ter Justiça do Trabalho. Não admitiremos retrocessos desse tipo.”
A Justiça do Trabalho tem prestado serviços inestimáveis a toda sociedade civil, na opinião do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz. “A transformação do País exige o respeito às garantias constitucionais como o valor social do trabalho. Devemos fortalecer a Justiça do Trabalho”, comentou.
Queiroz foi um dos que criticou a reforma trabalhista durante o evento. O texto alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.
Brumadinho - A presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano, acrescentou que a tragédia de Brumadinho (MG) trouxe à tona retrocessos como a possibilidade de terceirização de todas as atividades das empresas e o limite para indenizações de dano moral e material em casos de acidentes de trabalho. “Que as vozes das almas dos trabalhadores ecoem nesta Casa [Câmara] e no Judiciário para que haja responsabilidade social em cada lei criada, em cada decisão tomada”, declarou.
Com 134 mortes confirmadas até esta terça-feira (5), o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho já é o maior acidente de trabalho da história do Brasil e o segundo em nível mundial, segundo Camarano.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) salientou que a Justiça do Trabalho é um espaço essencial para recuperar as violações de direito. “Ela foi criada para que pudéssemos reconhecer que a relação de forças entre empregador e empregado é desigual.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
