ROBERTO M. PINHO -
O governo do petista Fernando Pimentel de Minas Gerais aprovou, pouco menos de um mês antes da tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ações da mineradora em um projeto de expansão das minas do Córrego do Feijão, onde ocorreu o desastre. As obras autorizadas colocavam a região em risco.
De acordo com uma reportagem da Globo News, transmitida na manhã deste domingo (10), em dezembro do ano passado, a Vale obteve autorização do governo mineiro para fazer explosões e usar equipamento pesado nas minas de Brumadinho. As obras previstas, no entanto, contrariavam algumas das recomendações de segurança de um relatório de julho.
Omissão...
No documento, elaborado pela consultora Tüv Süd a pedido da própria Vale, ficou atestada a estabilidade da estrutura, mas com ressalvas: a estabilidade do alteamento estava no limite de segurança das normas brasileiras. Por conta disso, o estudo recomendava à Vale que tomasse providências para aumentar a segurança e evitar a liquefação, uma das possíveis causas do rompimento da barragem.
A tragédia no CT do Flamengo
A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou uma nota neste domingo contestando declarações do CEO do Flamengo, Reinaldo Belotti, sobre o incêndio no alojamento que matou dez jogadores da base entre 14 e 16 anos e feriu outros três. O órgão disse que não é verdadeira a informação de que a instalação foi certificada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para ser utilizada como dormitório. Por causa disso, segundo o órgão, uma investigação será aberta na próxima semana e o Flamengo terá que responder por tais práticas.
Contêiner não tinha autorização da prefeitura
A prefeitura acrescentou que a afirmação "é infundada" por não estar dentro das atribuições do órgão. "Qualquer declaração contrária carece de provas documentais e/ou testemunhais", disse, por meio de nota.
Sem habite-se
Segundo o órgão, o empreendimento do tipo Centro de Treinamento (CT) é obrigado a seguir exigências técnicas, envio de documentos, obtenção de licenças de vários órgãos fiscalizadores de diferentes entes da Federação. "Conforme depoimento do próprio CEO do Flamengo, em entrevista coletiva dada ontem (sábado), ele admitiu não possuir a aprovação do Corpo de Bombeiros e nem das secretariais municipais de Fazenda e Urbanismo. Portanto, o CT e o contêiner não poderiam estar operando", informou a Prefeitura.
Porém, informou que, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo, a fiscalização da primeira fase (documental) está "rigorosamente" em dia. Mas a licença, segundo a Prefeitura, permitia apenas a construção de prédios e não a sua utilização. O documento tinha validade até março de 2019. "O Flamengo pôs os prédios do CT Ninho do Urubu em operação sem o Habite-se, o que impediu a vistoria por parte dos técnicos da secretaria de Urbanismo", explicou.
A prefeitura ressaltou que o Código de Obras e Edificações da cidade estabelece que a responsabilidade pelo projeto e execução das obras e instalações "cabe exclusivamente aos profissionais que os assinaram". "Significa que cabe ao engenheiro responsável técnico a responsabilidade pelo projeto em execução. Os mesmos serão chamados a prestar esclarecimentos", informou.
