HÉLIO DUQUE -
Ao ignorar o limite prudencial de 54% para as despesas de pessoal, os Estados brasileiros geraram a falta de liquidez determinativa do crescimento da dívida pública, bloqueando investimentos e atingindo a população na prestação de serviços públicos. Os novos governadores terão de enfrentar a crise fiscal, buscando urgência no ajuste das contas públicas. Postergar essa questão levará à insolvência muitas unidades federativas. É gravíssima a situação fiscal na maioria dos Estados Os governadores que assumirão o poder herdarão a falta de prudência das administrações passadas, elevação de despesas sem a contrapartida na capacidade de arrecadação.
A carência de investimentos dos Estados está se refletindo na ausência de recursos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal gerou a dramática realidade. A alternativa é buscar disciplinada política fiscal, acrescida de reformas profundas. As novas administrações enfrentarão essa situação. Vai exigir coragem de estadistas, não temendo a impopularidade momentânea, implantando corajosa reforma no aparelho estatal para evitar o colapso dos serviços públicos. Um exemplo é a extrapolação das despesas com salários e aposentadorias que vem estourando o limite de gastos com pessoal.
Recente relatório do Tesouro Nacional oficializa que essa questão vem se agravando, em que 16 Estados podem vir a ser declarados insolventes. É um grande desafio para os novos governadores. Muitos dos seus antecessores desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal que fixa o teto máximo de 60% da Receita Corrente Líquida para a folha de pessoal. O Tesouro Nacional constatou que em cinco Estados, os gastos com pessoal ultrapassou 75% da receita corrente líquida. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Acima de 60% da receita estão: Distrito Federal, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Acre, Sergipe, Paraíba, Roraima, Alagoas, Bahia, Paraná e Santa Catarina.
O alerta de Ana Carla Abrão Costa, ex-secretária da Fazenda de Goiás e economista da consultoria Oliver Wyman, é oportuno: “Os dados mostram que todos os Estados estão na mesma correnteza, com uma grande queda à frente na qual alguns já foram tragados. É trajetória insustentável. Se os Estados não fizerem ajustes, as despesas com pessoal vão consumir toda a receita, determinando o colapso dos serviços públicos”. O economista Raul Velloso na mesma direção nomina que a principal fonte de desequilíbrio está na folha de pagamento dos aposentados e inativos.
O Anuário Estatístico da Previdência Social traduz em números essa realidade, destacadamente: em Minas Gerais os servidores ativos são 217.034; os inativos e pensionistas, 319.043. No Rio Grande do Sul, os ativos são 117.934 e os inativos e pensionistas, 205.835. No Rio de Janeiro são ativos 215.265 contra 253.009 inativos e pensionistas. Em Santa Catarina, são ativos 65.112 e 66.557 inativos e pensionistas. Nos demais Estados, o número de servidores ativos ainda é maior com diferenças mínimas, mas tendente ao crescimento de inativos e pensionistas ao longo dos próximos anos.
Alguns governos estaduais esconderam a fragilidade das contas públicas pela maquiagem contábil. A finalidade era demonstrar que estavam nos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para a política de gastos com pessoal. A artificialidade fiscal agora cobra o preço da falsificação dos números. Desequilíbrio orçamentário é caminho seguro para o insucesso de uma administração.
Devem os novos governadores, com responsabilidade e coragem, sem temer perda de popularidade, se empenharem pela reforma da previdência social. Não pode ser prioridade unicamente do governo federal, precisa do engajamento dos governadores e dos prefeitos que tem no rombo das suas previdências problema sério que precisa ser equacionado. Omitir-se é repetir a irresponsabilidade do passado e garantia de um encontro marcado com futura insolvência.
*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
