HÉLIO DUQUE -
Ao comparecer às Zonas Eleitorais, os brasileiros estarão definindo o Brasil que querem para o futuro. Ante o presidencialismo de coalizão, quem vier a ser eleito tem um desafio: vai governar para o povo ou vai se submeter ao fisiologismo do Congresso Nacional. Essa deformação na década de 2006-2016 foi responsável por um dos piores crescimentos históricos do PIB (Produto Interno Bruto) “per capita”, em décadas. Facilmente comprovável, quando se equipara com o desempenho de outras nações emergentes. Agravados com descontrole da dívida pública bruta atual de 88% do PIB, que pode atingir 95% em 2023, de acordo com projeção do FMI. Nos países emergentes a média é de 40%.
No período algumas políticas sociais introduziram mecanismos que amenizaram, mas não resolveram a dramática pobreza brasileira. A questão social é grave pela concentração da renda, gerando privilégios indecorosos. Na outra ponta a renda do trabalhador, da classe média assalariada, em processo de redução expressivo. O desemprego estrutural agrava essa realidade injusta. São temas áridos da economia, que afetam a vida da maioria da população, mas ignorados nos programas e debates televisivos dos presidenciáveis.
Diante dessa realidade, a farra dos privilégios é invencível na vida econômica nacional. No período de 2003 a 2016 (governos Lula, Dilma e Temer) o grande capital foi o grande vitorioso, como demonstram os números. Os subsídios financeiros, desonerações e as renúncias tributárias, benefícios fiscais, custaram ao país R$ 3,5 trilhões (quase 1 trilhão de dólares). Isto em um governo que se dizia popular. Em verdade foi o beneficiário de grupos econômicos e bolsos de quem menos tem necessidade de favores oficiais, afetando diretamente o desenvolvimento, impactando a modernização produtiva e reduzindo a criação de um emprego. A rigor, a administração pública brasileira, em diferentes governos, vem sendo capturado e elevando ano após ano a renúncia fiscal como política econômica de Estado. A elevada carga tributária brasileira é, também, consequência desses privilégios.
No ano passado o déficit público nominal, diferença entre receitas e despesas, incluindo os juros da dívida pública, atingiu R$ 562 bilhões. Os brasileiros, pela ação do governo e visão parcial da mídia jornalística, omitem o “déficit nominal” e dão destaque somente ao "déficit primário” (excluindo os juros) que foi de R$ 155 bilhões. Em 2019, quando assumirá o novo presidente da República, as renúncias e benefícios tributários crescerão em 8%. Atingirão R$ 306 bilhões, agravando ainda mais a situação econômica no primeiro ano do novo governo. Os grupos de interesses, formalizado no Congresso nas suas corporativas frentes parlamentares, não abrem mão dos seus privilégios.
Resta indagar: esse viés de política econômica não é um dos responsáveis pela desigualdade da renda nacional? Um exemplo dessa deformação tem o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) como protagonista. Entre 2008 e 2015, o Tesouro Nacional captou a preços de mercado R$ 500 bilhões, emprestado a grandes empresas (a exemplo da JBS) a taxas de juros subsidiados, a TJLP, muito inferior à Selic. Quem paga o subsídio implícito é a sociedade. Acrescente que poderosas empresas, a exemplo da indústria automobilística, usam largamente de incentivos tributários e redutíveis ao longo das últimas décadas.
Trabalho do Instituto Fiscal Independente constatou que, somente com empréstimos e financiamentos, o governo federal tem a receber R$ 1.545 trilhão. Os dois principais devedores são o BNDES, com R$ 636,3 bilhões e os Estados e Municípios no total de R$ 577,0 bilhões. São questões dramáticas que serão enfrentadas por quem venha a ser eleito.
Se renascidos de volta ao mundo temporal, Jesus, Maomé ou Moisés, eleitos presidente da República, teriam desafios satânicos e diabólicos para colocar o Brasil em nível civilizatório na sua administração pública. Ajuste fiscal, equilíbrio das contas públicas, abertura comercial, desconcentração da renda e justiça social seriam frentes de combate permanente. Valendo dizer que nenhum governo terá êxito se não adotar essas reformas fundamentais para o futuro brasileiro. A situação fiscal do Brasil é insustentável.
*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
