HELIO FERNANDES -
Seus advogados pediram ao STF a libertação do ex-presidente. Alegam que ele ainda tem direito a recursos em tribunais superiores, e que poderia esperar a decisão, livre, sem prejuízo algum.
O recurso foi para o ministro Fachin, relator da Lava-Jato. Ele poderia decidir sozinho, mas enviou para a Segunda Turma da qual faz parte. Marcou o julgamento para o dia 26.
Se houver o julgamento, aspectos interessantes e curiosos. Que precisam ser examinados. Fazem parte dessa Turma, Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski (agora presidindo a Turma), que sempre votaram contra a LAVA-JATO, pela libertação dos réus. Mas os 3 têm enfrentado peixes pequenos, o ex-presidente é um tubarão.
Como presidente da Turma, Lewandowski pode modificar a data ou até não confirmar nenhuma. Ficaria então sem julgamento? E a decisão de Fachin? Se não houver julgamento no dia 26, Fachin pode reverter a própria decisão. E julgar monocraticamente?
Já o ministro Admar Gonzaga, (do TSE) quer acelerar açodadamente a sua entrada no jogo. Anteontem, num congresso, defendeu que o TSE, de ofício, considere Lula inelegível. Ou o relator ou ele mesmo. Essa afirmação foi criticada e causou polemica. Admar Gonzaga já foi citado depreciativamente em órgãos de comunicação. E não por questões jurídicas.
O ministro do TSE, não parou de falar. Duas afirmações que não podem ser esquecidas. 1- "Lula é candidato a presidente, não é um qualquer". 2- "Não contem comigo para fazer com que milhões de brasileiros, se dirijam ás urnas para anular o voto".
PS- O próprio Admar Gonzaga, não devia vir a publico pregar e retumbar honestidade, depois de sua vergonhosa participação na absolvição do usurpador Temer.
PS2- Temer não era candidato, e o TSE julgava se devia perder o mandato que não conquistara.
PS3- Tudo combinado e premeditado, Temer foi "salvo" por 4 a 3. Com o voto decisivo desse ministro, que agora diz: "NÃO CONTEM COMIGO".
PS4- Antes podiam contar.
O STF VOLTOU AO 6 A 5, PROIBINDO A COERCITIVA
Alegaram
inconstitucionalidade. Depois de entrar e sair da pauta, a decisão pela
diferença de 1 voto, não convence ninguém. A coercitiva é constitucional,
democrática e favorece o conduzido. Este vai depor, ficar em silencio para mão
se incriminar, depois de algumas horas volta para casa.
Sem a
coercitiva, o que acontecerá será o aumento total da preventiva ou da
provisória, no mínimo 5 dias preso, sem prova alguma. No mínimo esses 5 dias,
os ministros podem tudo. Menos o moral, o legitimo, o que convence a opinião
publica, mas não interessa nem serve aos senhores ministros.
Vejamos
sumariamente, o imoralissimo (e logicamente inconstitucional) pagamento do
auxilio moradia, a todos os juízes. Entrando na
seara de "penduricalho", não contando ou constando para a formação do
teto nada desprezível de quase 34 mil. (Alem de outros benefícios recebidos
também por fora).
Exatamente ha 36
meses, o ministro Fux, redigiu e legalizou o pagamento do auxilio moradia a
todos os magistrados. Restrição na liminar do ministro, inclusive para ele:
"esse pagamento será feito até que o plenário do STF decida
definitivamente a questão". Ha 6 meses, Fux devolveu o processo para que
seja votado, e eliminada essa excrescência.
PS- Enquanto
isso, magistrados continuam recebendo, até em dobro.
