21.6.18

1- QUEM NÃO CONTRIBUI COM O SINDICATO, NÃO TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DO ACORDO; 2- CENTRAIS ENTREGAM 'AGENDA DOS TRABALHADORES' A LÍDERES DO CONGRESSO

REDAÇÃO -


Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse o direito de receber os benefícios previstos no acordo coletivo, e ainda afirmou: "O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderes os interesses comuns", defendeu o juiz.

A sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9, item 6.

Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade SINTRACON/SP. Para o presidente do Sintracon-SP, Ramalho da Construção, a postura do juiz Eduardo Rockenbach valoriza o empenho, que os sindicatos lutam pelos direitos dos trabalhadores. “A avaliação do magistrado demonstra o trabalho sério que o movimento sindical representa para o trabalhador, independente categoria que atua”, comentou o dirigente sindical.

SINTRIVEL Oracildes Tavares, presidente do SINTRIVEL disse que o assunto para o movimento sindical é uma decisão importante, que abriu jurisprudências para decisões semelhantes em outros casos. (via assessoria do Sintracon-SP)

***
Centrais entregam 'agenda dos trabalhadores' a líderes do Congresso

Representantes de centrais sindicais entregaram, nesta quarta-feira (20), a líderes do Congresso a "agenda prioritária da classe trabalhadora", documento aprovado no último dia 6 com propostas para o próximo período, a partir das eleições de outubro. Dirigentes foram recebidos pelo presidente do Senado e do Congresso, Eunício de Oliveira (MDB-CE), que segundo eles lamentou a não tramitação da Medida Provisória (MP) 808, que "corrigiria" alguns pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).

Entre os itens da agenda, as centrais propõem justamente a revogação da lei, além da Emenda Constitucional 95, de congelamento de gastos públicos por 20 anos. Os sindicalistas propõem ainda valorização da negociação coletiva, manutenção da política de valorização do salário mínimo, redução da jornada de trabalho, combate aos trabalhos escravo e infantil e defesa de setores estratégicos, representados por Petrobras e Eletrobras.

"Este documento tem como base um debate das centrais sindicais. Fala da questão do emprego, do desenvolvimento, do campo", disse o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes. "É um dia importante para as centrais. A agenda busca corrigir falhas da reforma trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores e até tenta quebrar a estrutura sindical", acrescentou o 1º secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o Serginho. (via DIAP, com RBA)