Por PEDRO DO COUTTO -
Reportagens de Beatriz Bulla, O Estado de São Paulo, e de Renata Mariz, O Globo, edições de sábado, destacaram a forte reação dos procuradores do Ministério Público Federal ao decreto do Presidente Temer que beneficia nos processos de indulto os condenados e investigados pelo crime de corrupção. O subprocurador da República, Mario Bonsaglia, responsável pela Câmara de Controle Externo Policial e Prisional, disse que o Presidente da República não acolheu a proposta do MPF. Foi um retrocesso, afirmou.
Por seu turno o procurador Deltan Dallagnol afirmou que o decreto criou um feirão de Natal para os corruptos. E acrescentou, o presidente Temer legislou em causa própria e preparou uma saída para sua condenação quando deixar o Governo em janeiro de 2019. A Transparência Internacional também focalizou o Decreto, condenando-o em sua essência, porque a medida governamental serve para garantir a impunidade de uma classe privilegiada de ladrões.
O Presidente Michel Temer aproveitou a data natalina, digo eu, também para ampliar os indultos: eram à base de 25% das penas aplicadas. Passou a ser de 20% independentemente de suas condenações. Em síntese: deixaram de ser de 1/4 das penas e passaram a 1/5.
Enquanto isso, o projeto do governo de reforma da Previdência amplia os limites de idade para que os assalariados obtenham aposentadoria. Os homens passam de 60 para 65 anos. As mulheres de 55 para 62 anos de idade.
Vamos destacar um ponto fundamental da entrevista do ministro Henrique Meirelles a Martha Beck, também na edição de sábado de O Globo. O titular da Fazenda, a quem a Previdência passou a ser subordinada no governo Temer, afirmou incrivelmente que o déficit do INSS pode atingir 80% do orçamento em curto prazo. É falso o argumento.
O déficit da Previdência, para 2018 está calculado na escala de 150 bilhões de reais. O orçamento, cujo montante é apenas 4,5% maior que o de 2016, está projetado para 3 trilhões de reais. Assim, o déficit previdenciário calculado pela própria Fazenda representa 5% do orçamento. Muito longe, como se constata, dos 80% fantasiados pelo terrorismo do ministro Ministro Meirelles.
O ministro Meirelles lançou-se candidato à sucessão presidencial do próximo ano. Por enquanto pelo PSD, mas pretende representar Michel Temer nas urnas, transportado também pelo MDB.
De ilusão, também se vive. Mas não a quase totalidade dos eleitores e eleitoras do país.
* Via e-mail, por Gabriel Ferreira de Moraes - Belo Horizonte (MG)
