14.12.17

1- REFORMA TRABALHISTA ABRIU CAMINHO PARA JUÍZES SÁDICOS; 2- RIO TEM UMA DENÚNCIA DE TORTURA EM PRESOS A CADA 18 HORAS

REDAÇÃO -



No UOL, o caso extraordinário- e que, agora será mais um ordinário, a repetir-se mil vezes –  da bancária de Volta Redonda condenada a pagar R$ 67 mil ao Banco Itaú por ter sido demitida e procurado a Justiça do Trabalho (antes da nova lei) pedindo o que lhe considerava devido.

Estipulou o valor da causa em R$ 40 mil, o que autorizaria o juiz a mandar pagar indenização neste valor, caso fosse vencedora.

Sua Excelência achou pouco e arbitrou um aumento de valor para R$ 500 mil.

Como só deu razão à moça em R$ 50 mil, tascou-lhe uma sucumbência (que é o pagamento dos honorários dos advogados de quem ganha a causa) e mais custas, a trabalhadora ficou com um prejuízo de R$ 17 mil, por ter ido reclamar – e em parte, ao menos, como reconheceu o juiz, com razão.

É evidente que só o sadismo e o ódio à “ralé” que vai lotar os escaninhos de sua Vara Trabalhista podem explicar que um juiz faça isso com uma pessoa a quem ele próprio considera ter pelo menos parte de razão. Mesmo com a odiosa lei que prevê sucumbência do trabalhador – já de aplicação mais que duvidosa, por lei não retroage para prejudicar ninguém e a regra (e o risco) não existia quando a ação foi ajuizada – poderia ter compensado a sucumbência, coisa corriqueira quando cada um ganha em parte uma causa.

Em breve, veremos surgir os “Moros” da Justiça do Trabalho, destilando todo o ódio visceral que nutrem pelo povo trabalhador. O texto da reforma – tão precário que está para ser emendado em dúzias de pontos – é apenas um pretexto para muitos bachareizinhos que odeiam o Direito do Trabalho e que foram parar lá porque era a “boca” disponível. (por Fernando Brito, no Tijolaço)

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RIO TEM UMA DENÚNCIA DE TORTURA EM PRESOS A CADA 18 HORAS

O estado do Rio de Janeiro registra, a cada 18 horas, uma denúncia de tortura cometida contra presos por suspeita de cometerem crimes. São quase mil relatos apenas nos últimos dois anos. De setembro de 2015 a setembro de 2017, 3.677 de 11.689 detidos relataram algum tipo de agressão. Durante audiências de custódia, 979 afirmaram terem sido torturados. Os dados foram obtidos pelo G1, responsável pelos relatos deste matéria, e fazem parte de um relatório inédito da Defensoria Pública.

De acordo com os autores da denúncia, os PMs foram os principais agressores: 2.105 casos. A violência praticada por militares representa quase 63% das denúncias de agressões.

Policiais civis, agentes penitenciários, guardas municipais e pessoas que tentam fazer justiça com as próprias mãos também são apontados como autores das agressões.

A PM informou que precisa de "casos específicos" para passar cada acompanhamento, porque não possui um sistema de dados integrados que faça esse levantamento.

A Polícia Civil disse que não recebeu reclamações ou informações de registros sobre estes casos nos últimos dois anos. "Quando há, lógico que investigamos", diz a nota.

A assessoria de imprensa da Operação Segurança Presente negou ter tido conhecimento de registro de agressão ou tortura praticada por agentes nos dois anos de atuação. "Vale esclarecer que todas as abordagens são filmadas para dar transparência às ações. Estas imagens ficam armazenadas e estão à disposição da Justiça".

A Guarda Municipal informa que desconhece as denúncias. "As sindicâncias são feitas com base em denúncias registradas na corregedoria da Guarda". (via Rio247)