REDAÇÃO -
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos do decreto publicado pelo presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto de Natal a presos condenados. A decisão foi tomada diante de um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentado à corte na quarta-feira contra a medida de Temer.
Na ação, Dodge argumenta que o decreto fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de perdão de multas e também vai contra a separação entre os Poderes ao estabelecer que o benefício possa ser concedido a condenados que tenham cumprido um quinto da pena.
“O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, escreveu Dodge na ação. (…)
Entidades como o "Vem Pra Rua", braço do Partido Novo, de ideologia plutocrata, comemoraram a decisão (via O Globo):
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Corruptos que derrubaram Dilma para tomar o poder e depois foram desmascarados
O The Intercept fez um vídeo com cinco casos de parlamentares que estavam na linha de frente da campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff, a começar por Aécio Neves, que declara: “Não fiz dinheiro na vida pública”. O mesmo Aécio recomenda a Dilma que peça desculpas ao povo brasileiro. Todos os moralistas sem moral caíram em desgraça. Vale a pena assistir.
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