REDAÇÃO -
Um escritório de advocacia sediado em Florianópolis obteve na Justiça nesta segunda-feira (4) uma liminar inédita no Brasil, que mantém o desconto do chamado imposto sindical, contribuição anual dos trabalhadores que havia sido derrubada com a Reforma Trabalhista. A ação é individual e beneficia apenas uma entidade de classe representada no processo, mas serve como precedente em favor dos sindicatos nas batalhas jurídicas que virão pela frente. O escritório que obteve a liminar é o Beirith Advogados, que também mantém sedes no Rio Grande do Sul e no Paraná.
- Essa é a primeira liminar do país em processo ajuizado por nossa equipe, teremos muitas outras, o tempo dirá se tais decisões serão mantidas, mas não podemos esperar, temos que agir! -, apontou Walter Beirith, advogado que assina a ação pela Beirith.
Criado nos anos 1940 ainda na era trabalhista de Getúlio Vargas, o Imposto Sindical se tornou principal fonte de recurso das entidades sindicais no País, subsidiando por décadas a estrutura básica dos trabalhadores organizados. Na Constituição de 1988 acabou sendo reafirmado.
Com a reforma trabalhista recém instituída no País, por iniciativa do Poder Executivo Federal, o imposto ou contribuição sindical se tornou facultativo. Segundo Walter, a liminar suspende as mudanças por considerar a medida inconstitucional.
A liminar foi concedida pela 1ª Vara do Trabalho de Lages, como decisão em primeira instância, cabendo ainda recurso por parte da empresa, uma Instituição de Ensino. (via TudoSobreFloripa)
***
CRIVELLA ACERTA COM RIO ÔNIBUS REALIZAÇÃO DE AUDITORIA PARA TARIFA JUSTA
Em reunião na manhã desta terça-feira (5) com representantes do Rio Ônibus, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, informou aos empresários que vai assinar o aditivo do contrato com a empresa PricewaterhouseCoopers (PWC), para que seja concluído em seis semanas um estudo técnico para apontar o ponto de equilíbrio da tarifa de ônibus.
Crivella disse aos empresários do setor de transportes públicos que, somente após esse estudo, apresentará os resultados à Justiça para que a Prefeitura possa definir uma tarifa justa.
"Acabei de fazer uma reunião com os representantes das companhias de ônibus e acertamos que vamos concluir os estudos técnicos para termos a tarifa justa. Uma tarifa que seja adequada com os melhores serviços e melhor qualidade para o povo da nossa cidade. Vamos continuar as conversas e, sobretudo, concluir os estudos científicos", afirmou o prefeito, após a reunião em seu gabinete, no Centro Administrativo São Sebastião (CASS).
Crivella propôs ao presidente do Rio Ônibus, Cláudio Callak, a realização de novos encontros para acompanhar os estudos técnicos da PWC. Também participaram da reunião o vice-prefeito e Secretário Municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell; o presidente do consórcio BRT, Jorge Dias; e o presidente do consórcio Santa Cruz, Alexandre Colonese. (via Rio247)