REDAÇÃO -
Após o governo anunciar a privatização da Eletrobras na noite de segunda-feira, os sindicatos já começaram a se manifestar. O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia-RJ) afirmou que a categoria se prepara para uma greve de âmbito nacional, a partir de setembro. Já o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-Rio) conta com um calendário de atos e manifestações previstos até outubro em defesa da Eletrobras. Isso porque, apesar de o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, defender na manhã desta terça-feira que a expectativa é de que a conta de luz fique mais barata no médio prazo, as principais críticas das entidades são justamente que a medida irá gerar um aumento das contas de luz.
Segundo Emanuel Mendes, diretor do Sintergia-RJ, a mudança no chamado “sistema de cotas” — segundo o qual, desde 2012, 14 das 40 hidrelétricas da Eletrobras geram energia a preços fixos — seria prejudicial para a sociedade.
— Atualmente, a gestão da energia é feita de maneira mista. E o sistema de cotas serve para fazer esse ‘mix’. Por isso a energia é vendida mais barata, porque é controlada pelo governo. Se o governo vende essas usinas, certamente a sociedade irá pagar uma energia mais cara — explicou, acrescentando: — Não vamos aceitar uma privatização da forma que o governo quer, sem qualquer diálogo com a sociedade. Os trabalhadores vão se mobilizar.
O processo de “descotização” será feito por meio de uma medida provisória, que deve ser enviada pelo governo ao Congresso em setembro. Só após essa mudança ser aprovada é que a privatização deve ser concluída. O sistema fora implementado pela então presidente Dilma Rousseff, com a medida provisória 579, que baixou artificialmente o valor das tarifas, com a renovação antecipada das concessões.
— Nós já temos uma das três tarifas mais caras do mundo. Agora, com as cotas, algumas usinas vendem energia a pouco mais de R$ 40 por mwh. Se privatizar, esse preço pode chegar a mais de R$ 200 — contou Gunter Angelkorte, o diretor do SENGE-Rio. — A Eletrobras é um sistema complexo, interligado. Se o governo vender usina por usina, vai quebrar toda a sinergia.
Segundo Angelkorte, está prevista para o próximo dia 31 uma audiência pública no Congresso, sobre a reorganização do setor elétrico. Além disso, de setembro a outubro serão realizados atos, seminários e manifestações contra a privatização da empresa em todo o país. (via O Globo)
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Com rombo nas contas, governo anuncia pacote de privatizações que inclui Casa da Moeda
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) que pretende privatizar a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas.
A expectativa é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018. A Casa da Moeda está hoje vinculada ao Ministério da Fazenda.
O plano faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que discute, dentro do governo Michel Temer, as concessões e privatizações.
O PPI divulgou nesta quarta um calendário prevendo uma série de ações voltadas para leilão de novos bens públicos, como aeroportos, rodovias e terminais portuários. O objetivo é de elevar as receitas do governo visando o cumprimento metas fiscais.
Segundo o ministro da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, 57 novos ativos foram disponibilizados para concessões ou desestatização nesta segunda fase. A primeira foi anunciada em setembro do ano passado e incluía 34 projetos.
Moreira Franco disse que “o objetivo desse programa é enfrentar a questão do emprego e da renda.”
O governo não estimou quanto pretende arrecadar com os novos leilões, mas informou que eles representarão R$ 44 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos contratos.
Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia já havia anunciado a proposta de privatizar a Eletrobras, através da venda de parte das ações da estatal que pertencem hoje à União. A proposta foi entregue nesta quarta ao conselho do PPI. (via G1)
