JOSÉ CARLOS DE ASSIS -
Muitos parlamentares e analistas alegam diante dos resultados negativos inequívocos da economia ao longo dos dois últimos anos que a política econômica deste Governo fracassou. Isso se constataria pelo comportamento depressivo do PIB, do desemprego, da receita pública, da deterioração das finanças estaduais. Entretanto, não é verdade que a política econômica de Temer e de outros ladrões tenha fracassado. Ela está dando resultados espetaculares, tendo em vista os objetivos que a camarilha econômica se propôs.
O programa econômico que a banca fez para o grupo que assaltou o poder depois do impeachment, denominado Ponte para o Futuro, está sendo cumprido à risca, e a profunda depressão facilita esse processo. Sumariamente, seu objetivo consiste, de um lado, em restringir o espaço do setor público na economia para ampliar o do setor privado e, de outro, em reduzir o custo do trabalho. A radicalização da privatização, incluindo a privatização fatiada da Petrobrás e a prometida privatização da Previdência, vai junto com a precarização do trabalho, conquistada pela recente destruição de parte da histórica legislação trabalhista.
O resultado da economia, nesse contexto, é um detalhe. O projeto global consiste na consolidação do Brasil como celeiro do mundo, através do agronegócio, colocando em segundo plano todos os demais objetivos de desenvolvimento, especialmente a industrialização e seu corolário natural, os investimentos em ciência e tecnologia. É uma estratégia suicida que se nutre de uma tese de Fernando Henrique Cardoso desenvolvida no início dos anos 70, que sustenta que seremos eternamente dependentes do primeiro mundo.
No plano internacional, estão sendo reforçados os vínculos de toda a ordem com os Estados Unidos - inclusive, através da Laja Jato, os jurídicos, investigativos e penais, e fora desse sistema, Alcântara. Em uma palavra, trata-se de um processo de liquidação de nossa soberania, comandado inacreditavelmente por uma quadrilha de assaltantes dos postos de mando do Governo, sem qualquer mandato popular para isso. Mais impressionante é a velocidade com que a destruição dos alicerces da Nação vai sendo feita, ancorada num Congresso comprado.
Discuti ontem com um grupo de professores da UERJ, universidade que vem sendo estrangulada no contexto do esmagamento das finanças estaduais do Rio e de vários outros Estados, as alternativas para saída da crise. Na realidade, não há saída convencional. Tenho sustentado a tese de que o caminho é a exacerbação em nível absoluto do conflito federativo. O Governo federal não tem nenhuma intenção de ajudar os Estados a superar a crise financeira em que se debatem. Na realidade, a crise é uma oportunidade para forçar o projeto de privatização e de redução do setor público também em nível estadual.
Se tivéssemos líderes estaduais menos pusilânimes, a crise financeira dos Estados, oriunda de uma dívida que considero nula, já teria explodido com a denúncia da ruptura do pacto federativo pela União. Desde os anos 80 a federação vem sendo violada no âmbito fiscal, financeiro, tributário, com o objetivo exclusivo de atender aos requisitos financeiros impostos no passado pelo FMI e, no presente, pelas agências de risco, sentinelas da banca privada. Diante disso, tanto quanto retomar a soberania sobre a economia, é fundamental buscar mecanismos de poder para que os Estados recuperem suas prerrogativas federativas.
