REDAÇÃO -
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, reagiu duramente diante da informação, publicada pela revista “Veja”, de que o ministro da Corte Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato, estaria sendo espionado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) a pedido do presidente Michel Temer.
Por meio de nota, Cármen Lúcia considerou a ação “gravíssimo crime”. Para a ministra, a suposta espionagem seria “própria de ditaduras” e deve ser penalmente apurada e os responsáveis, “exemplarmente processados”.
A reportagem afirma que a investigação da Abin já estaria em curso há alguns dias e teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS, empenhando-se em encontrar provas para constranger o relator e pedir seu afastamento da condução do processo e, consequentemente, a anulação da delação do dono da JBS, Joesley Batista. Segundo interlocutores da ministra, o presidente Michel Temer telefonou para ela após a divulgação da notícia, negando as informações publicadas.
Temer afirmou à Cármen Lúcia que não havia mandado investigar Fachin. Antes, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, já havia ligado para a ministra desmentindo. Coube a Etchegoyen, segundo a reportagem, a missão de obter provas de que o ministro voou em jatinho da JBS em meados de 2015 para um encontro sigiloso com Renan Calheiros, no sentido de garantir sua indicação ao Supremo.
Mesmo diante da negativa de Temer e Etchegoyen do uso da Abin contra o ministro, Cármen Lúcia decidiu emitir a nota em repúdio à suposta iniciativa:
“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes. Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.” A ministra acrescenta que, comprovando-se o ocorrido, as consequências “jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido”. (via Sul)
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OPOSIÇÃO VAI CRIAR CPI SOBRE ESPIONAGEM DE TEMER CONTRA FACHIN
O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) fez um requerimento para instalar uma CPI para apurar o uso da Agência Brasileira de Inteligência por Michel Temer para espionar o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribuna.
Molon já começa na segunda-feira (12) o corpo a corpo para coletar assinaturas na Câmara dos Deputados, para conseguir instalar a CPI, ele precisa ter pelo menos 71 assinaturas.
"As denúncias publicadas são extremamente graves e reforçam a acusação de que o Presidente da República estaria utilizando o cargo para obstruir as investigações que buscam o esclarecimento de crimes que teriam sido praticados por ele e por seus auxiliares, conforme os autos em tramitação no Supremo Tribunal Federal", justifica Molon no documento por meio do qual sugere a criação da CPI.
