REDAÇÃO -
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira, 10, não ver conflito de interesse em fazer parte da comitiva do governo que viajou a Portugal na segunda-feira, 9, para acompanhar a cerimônia fúnebre do ex-presidente português Mário Soares.
Neste ano, o TSE julgará se a vitoriosa chapa de Dilma Rousseff e Temer nas eleições de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico para conquistar a reeleição. Caso o TSE decida cassar a chapa, serão realizadas eleições indiretas para a escolha do novo presidente da República.
“O que é julgado é julgado publicamente. (A viagem na comitiva) Não tem nenhuma influência (no julgamento). No TSE, estamos conversando com todo mundo, organizando seminários, discutindo reforma política, conversando sobre reformas institucionais para o Brasil”, disse o ministro ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Apesar de ter viajado com a comitiva, no avião presidencial, Gilmar não compareceu ao funeral. Segundo ele, o motivo da aus~encia foi uma crise de labirintite. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ex-presidente José Sarney também viajaram com Temer.
“Eu cheguei muito cedo (a Lisboa), tinha de estar lá (no local da cerimônia) às 7h30, e aí nesse frio e tal, eu não consegui chegar (devido à labirintite)“, afirmou Gilmar Mendes à reportagem.
Gilmar disse que foi convidado a integrar a comitiva pelo próprio Temer, na condição de presidente do TSE. “Tenho relações de companheirismo e diálogo com o Michel há mais de 30 anos, como tenho com muitas outras pessoas, de todas as colorações políticas. São relações institucionais”, afirmou Gilmar. (via Estadão)
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Depois de fugir de oficial de justiça, Alckmin terá de reduzir passagem
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi derrotado na Justiça e terá de manter o valor da passagem da integração entre ônibus e trilhos (metrô e trem) nos atuais R$ 5,92.
Em decisão nesta tarde, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas, afirmou que a decisão de Alckmin de congelar a tarifa da capital em R$ 3,80, uma promessa de campanha do prefeito João Doria, e aumentar a integração em 14,8% (bem acima a inflação, de 6,4% para o período) “não foi devidamente justificada”.
Alckmin driblou a Justiça na última sexta-feira 6, recusando-se a receber o oficial de Justiça com decisão do TJ-SP que suspendia o reajuste. Ele colocou o aumento em vigor nesta segunda-feira 9, alegando não ter sido notificado da liminar.
O tucano foi finalmente notificado na tarde desta terça. Em nota, o governo estadual disse que “o governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário” e que só o governador poderia recebê-la.
Na liminar que havia suspendido o aumento, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho argumentou: “A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação”.
Com o aumento, a integração passaria a custar R$ 6,80. O tucano previa arrecadar R$ 220 milhões com os reajustes. Por conda da decisão, o governo paulista terá de reverter outros reajustes, como o do bilhete único mensal e do bilhete único mensal integrado.
(via Brasil247)
