JOSÉ CARLOS DE ASSIS -
O governo Temer manobrou no Congresso para que as concessões de telefonia fixa sejam transformadas em autorizações, num artifício para lhes dar de graça algo como R$ 100 bilhões pelos cálculos do TCU-Tribunal de Contas da União. Atualmente, pelo regime de concessões, ao fim destas últimas as empresas tem que devolver a maioria dos seus ativos ao Estado, o que se dará por volta de 2025. Pela lei do deputado Daniel Vilela, PMDB-GO, aprovada na Câmara, os ativos da telefonia passam imediatamente à posse das empresas, num presente de Natal estimado no valor acima, sob o pretexto de que investirão em banda larga recursos equivalentes para “modernizar” o sistema.
Por pouco o projeto não passa. Quem impediu mais esse assalto aos cofres públicos foi o senador Roberto Requião, que reuniu outros senadores para impedir o efeito definitivo de sua aprovação em comissão especial armada por Renan Calheiros, mediante requerimento para sua discussão e votação em plenário. Também não há que se enfurecer muito com o proponente do projeto na Câmara. Foram buscar em Goiás, longe dos principais sistemas de comunicação do país, um mandanete dos grupos de comunicação e da banca para apresentar essa proposta indecente que só tramitou pela força do presidente da República, do presidente da Câmara e do presidente do Senado.
A alegação de que as empresas beneficiadas com o beneplácito dos ativos hoje pertencentes à União investirão valor equivalente em melhorias e novas tecnologias em seus sistemas é um embuste. Elas já estão obrigadas a isso, no regime de concessão, e a incompetente e capturada Anatel não se dá ao trabalho de exigir nada delas. Tudo isso não passa de embustes em cima de embustes – ou canalhas, canalhas, canalhas, como disse Requião na votação do impeachment. A propósito , para não dizer que somos facciosos, é importante dizer que o governo Dilma, provavelmente por ignorância, também via com simpatia esse projeto infame.
O projeto do parlamentar goiano obviamente não é dele. Foi comprado. Prevê também a licença perpétua de frequência. O espectro de frequência, esclarece a assessoria nacionalista do PT, “assim como a órbita espacial é um bem público estratégico, único e finito; seu domínio faz parte do escopo geopolítico de uma nação”. Claro, tendo vendido o espírito da pátria nessa e em outras transações, Michel Temer quer completar o serviço, a toque de caixa, para o caso de se ver apeado do poder ainda neste ano. Portanto, vendei, vendei, vendei. Vendei o Estado. Passai tudo o que for possível para os abutres do setor privado. Retalhem a Petrobrás e a vendam aos pedaços. Para isso foi colocado em sua presidência um energúmeno com ficha suja, Pedro Parente, conforme mostrarei no próximo artigo.
