REDAÇÃO -
O projeto de resolução francês para colocar a evacuação de Aleppo sob a supervisão da ONU é perigoso e impossível de implementar, afirmou neste domingo (18) o embaixador russo nas Nações Unidas, Vitaly Churkin.
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| Vitaly Churkin/Reprodução Google. |
"Não podemos apoiar [o projeto de resolução], não podemos deixá-lo passar", acrescentou o diplomata russo, insinuando que Moscou usará seu poder de veto no Conselho de Segurança da ONU para barrar a proposta.
Churkin disse ainda que a Rússia apresentará ao Conselho de Segurança suas próprias e “muito claras” propostas para lidar com a situação em Aleppo.
"Temos ideias específicas. Se não for uma questão de vaidade, então poderíamos ter boas propostas aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas hoje", ressaltou o representante russo.
No início do dia, o Conselho de Segurança realizou uma votação de emergência sobre a resolução francesa, que propõe enviar observadores da ONU para supervisionar a evacuação da cidade síria de Aleppo.
Na sexta-feira (16), o Ministério da Defesa russo anunciou que Aleppo estava sob controle total do governo do presidente Bashar Assad, após a conclusão da operação do exército sírio para retomar os distritos do leste da cidade. Neste domingo, o governo sírio exigiu a evacuação de mais de mil moradores das povoações xiitas sitiadas de Fuah e Kafarya, província Idlib, em troca da evacuação dos rebeldes que ainda permanecem em Aleppo. (informações Sputnik)
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Líder do “centrão” apresenta PEC por Constituinte já — sem voto
Na quarta-feira, sem muito estardalhaço, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), um dos líderes do “centrão”e derrotado por Rodrigo Maia, por artes de Michel Temer, na eleição para a presidência da Câmara apresentou um projeto, no mínimo, estranho. com outras assinaturas, entre elas a de Miro Teixeira (Rede-RJ).
É a Proposta de Emenda Constitucional 298/2016, que convoca – sem eleição – uma Assembléia Nacional Constituinte com poderes para modificar a Constituição em praticamente tudo, embora diga que, em tese, o tema será reforma política e eleitoral. Porque, no texto, excluiu-se de sua competência, expressamente, apenas o Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico, a forma federativa de Estado, os direitos e garantias individuais e o pluralismo político.
Nada tem a ver com outra emenda proposta por Miro Teixeira que estabelece a eleição direta de Presidente em caso de vacância do cargo passados dois anos da eleição.
A justificação da PEC é vaguíssima. Diz apenas que “cabe ao Congresso Nacional chamar para si a responsabilidade que lhe confere a Lei Maior e adotar as medidas necessárias ao restabelecimento da normalidade e da pacificação institucional pela qual anseia a sociedade”.
192 deputados assinaram em apoio à PEC. Não quer dizer muito, pelo hábito parlamentar de assinar apenas para dar número para a apresentação. Mas chama a atenção que os parlamentares do PSDB e do DEM sejam muito poucos na lista.
Pode ser que eu esteja enganado, mas há um fedor de uma manobra parlamentarista em curso, provavelmente fadada ao desastre; desastre que será pior ainda se consumada, porque o povo brasileiro vai saber que elegerá, em 2018, um Presidente da República sem poderes.
Esta PEC tem cara de jabuti no galho e, todos sabem, ele não vai parar ali sozinho. (via Tijolaço)
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Pedido de indenização contra o procurador da República Deltan Dallagnol
A ação de reparação por danos morais contra um único procurador, quando a apresentação da denúncia foi feita por um grupo de 13 integrantes da força-tarefa, revela uma tentativa de isolar um dos procuradores do grupo, para facilitar o ataque e enfraquecer a defesa. Contudo, o ataque a um membro do Ministério Público no exercício da função é um ataque a todo o Ministério Público.
O processo contra Deltan Dallagnol é uma retaliação e mais uma tentativa de intimidação contra procuradores que têm agido de modo profissional, impessoal, equilibrado e responsável. Tenho plena confiança que o Judiciário não dará guarida a atitudes infundadas contra membros do Ministério Público em virtude de seu trabalho.
A força-tarefa Lava Jato se colocou corajosamente diante de pessoas com grande poder econômico e político, expondo o maior esquema já montado para desviar dinheiro público da história de nosso país. Ela foi constituída pelo procurador-geral da República, tem o meu apoio e atua em cooperação com o grupo de trabalho formado aqui.
Num Estado de Direito, aquele que exerce a função da persecução criminal, em favor do interesse público, precisa ser protegido da retaliação dos acusados. Só assim teremos o império da lei. Ou é isso, ou se inviabilizará a atividade de responsabilizar os criminosos do círculo do poder.
Rodrigo Janot
Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
