REDAÇÃO -
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (24) conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que está em prisão domiciliar, mas lhe impôs uma fiança de R$ 88 mil.
O político foi preso por decisão da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele é suspeito de usar um programa assistencial do município para a compra de votos.
De acordo com o TSE, Garotinho poderá ser solto, mas está proibido de manter contatos com testemunhas do caso e de entrar no município de Campos até o final da instrução processual.
O ex-governador foi preso pela Polícia Federal em 16 de novembro, mas no mesmo dia ele se sentiu mal e teve que ser internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. No dia seguinte, ele foi transferido para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade.
No último dia 19, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, autorizou a transferência de Garotinho para um hospital particular e concedeu a prisão domiciliar ao ex-governador. Garotinho passou por um cateterismo no Hospital Quinta D'Or no dia 20 e, no dia 22, recebeu alta. (Informações Agência Brasil e 247)
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Kennedy: PF informa à pasta da Justiça que Calero gravou Temer, Geddel e Padilha
O Ministério da Justiça recebeu da Polícia Federal a informação de que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero entregou ao órgão gravações de conversas com o presidente Michel Temer e os ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Um auxiliar de Padilha também teria sido gravado.
O depoimento de Calero à PF levou a crise que envolvia o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria) para o gabinete presidencial. O ex-ministro da Cultura disse que se sentiu “enquadrado” por Temer devido à sugestão de remeter à AGU (Advocacia Geral da União) a decisão sobre a licença do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para um empreendimento imobiliário. Segundo Calero, Temer ficou ao lado do ministro da Secretaria de Governo.
Geddel queria a liberação da construção de 30 andares numa área histórica de Salvador. Calero defendia a posição que autorizava a construção de 13 pavimentos.
Quem conversou com Temer ouviu o seguinte: ele teria sugerido o envio do caso à AGU depois de Calero ter dito que não tomaria uma decisão. Segundo essa argumentação, quando há embates entre ministérios e órgãos do governo a respeito de uma política pública ou de uma autorização federal, é natural que se peça um posicionamento à AGU.
A oposição já ensaia uma articulação para pedir o impeachment de Temer. Aliados de Temer defenderam o presidente, sustentando que ele não pressionou Calero e não tem o hábito de agir assim. (Via Blog do Kennedy)
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STF encaminhou para Procuradoria Geral da República depoimento de Calero
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