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SINPOSPETRO-RJ -
A campanha de Segurança e Saúde nos Postos de Combustíveis,
lançada em setembro do ano passado pelo SINPOSPETRO-RJ, começa a dar frutos. O
presidente do sindicato, Eusébio Pinto Neto e a procuradora Janine Milbratz, do
Ministério Público do Trabalho (MPT), assinaram nesta quinta-feira (7) a
notificação recomendatória que será entregue a cerca de mil postos de
combustíveis no município do Rio de Janeiro. O documento enumera as principais
leis e normas regulamentadoras que garantem a segurança e os direitos dos
trabalhadores do setor de revenda de combustíveis no varejo.
A notificação visa combater as irregularidades e orientar os
patrões sobre o cumprimento das leis. O documento com prazo indeterminado, dá
poderes a diretoria do SINPOSPETRO-RJ para fiscalizar ou requisitar informações
sobre o cumprimento das leis. O Ministério Público do Trabalho e a
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio também fiscalizarão os
postos de combustíveis. Em caso de irregularidades, os órgãos públicos poderão
adotar medidas cabíveis, no âmbito de suas atribuições, para se fazer cumprir
as leis.
Essa é uma grande conquista do presidente do sindicato que
luta para acabar com a exploração da mão de obra e melhorar a qualidade no
ambiente de trabalho. Segundo Eusébio Neto, com essa nota recomendatória, o
sindicato passa a atuar como órgão fiscalizador. “A assinatura desse documento
vai agilizar o processo de fiscalização e inibir as irregularidades. Antes da
nota recomendatória, as denúncias apuradas pelo sindicato levavam até dois anos
para serem investigadas pelos ficais do Ministério do Trabalho”.
SAÚDE E SEGURANÇA
A notificação recomendatória estabelece que os empregadores
devem providenciar cursos de capacitação e treinamento para os empregados,
assim como orientá-los sobre o uso do Equipamento de Proteção Individual. No
documento, o MPT determina que todas as medidas adotadas para reduzir danos à
saúde e riscos de acidentes no local de trabalho devem ser catalogadas e
arquivadas para apresentação em caso de solicitação.
As empresas também terão que realizar exames médicos
ocupacionais periodicamente, assim como informar aos trabalhadores os riscos de
exposição ao benzeno que podem afetar a saúde. Na nota, o MPT cobra das
empresas a realização de hemograma completo dos trabalhadores, com contagem de
plaquetas, para avaliar os riscos de contaminação pelo benzeno. O documento
exige ainda que todas as bombas tenham dispositivo de proteção (rodilha
revestida de tecido ou material impermeável) para evitar emanações de vapores no
momento do abastecimento.
NORMAS REGULAMENTADORAS
A norma recomendatória exige a instalação de assentos em
número suficiente na pista de abastecimento e em outros locais onde as
atividades dos trabalhadores são realizadas em pé, conforme determina o item
17.3.5 da NR 17.
Nas empresas, onde as refeições são realizadas no próprio
local de trabalho, o MPT cobra o cumprimento da NR24, que determina condições
suficientes de conforto e higiene. Assim como determina a limpeza dos
sanitários e a colocação de sabonete líquido, toalha de papel, água corrente e
papel higiênico para os funcionários. O vestuário precisa ter armários duplos,
de acordo com a NR 24.
O MPT cobra das empresas a instalação de bebedouros de jato
inclinável com água potável para os trabalhadores. Na nota recomendatória fica
claro, que caso não seja possível a instalação do bebedouro a empresa deverá
fornecer copos descartáveis ou individuais para os funcionários.
LEGISLAÇÃO TRABALHISTAS
Na nota recomendatória, o MPT deixa claro que as empresas não
podem contratar empregados através de cooperativas de trabalho. As mesmas devem
respeitar os limites legais da carga horária e conceder o intervalo de uma hora
para repouso ou alimentação para qualquer trabalho contínuo superior a seis
horas.
O documento busca garantir a saúde e a segurança dos 20 mil
trabalhadores de postos de combustíveis no município do Rio de Janeiro. As
empresas que forem flagradas descumprindo alguma das recomendações da nota
estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Ministério do Trabalho (MT) e a
abertura de inquérito pelo MPT. Também podem responder a ação trabalhista na
Justiça, com vistas ao pagamento de indenização coletiva e individual aos
trabalhadores.
Participaram também da reunião de assinatura da nota
recomendatória, a Chefe da Segurança e Saúde da Superintendência Regional de
Trabalho do Rio de Janeiro, Gisele Daflon, o presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil subseção Barra da Tijuca, Ricardo Menezes, o advogado Derval Oliveira
e o assessor Bartolomeu França.
A nota recomendatória é fruto dos debates que aconteceram no
Seminário “Campanha Estadual de Segurança e Saúde Projeto Postos de
Combustíveis”, realizado no dia 28 de setembro do ano passado, no Tribunal
Regional do Trabalho.
*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ.
