Via Ascom PDT -
O deputado José Guimarães (PT-CE)
anunciou que os líderes da base aliada do governo se reunirão
segunda-feira (21/9) com o presidente da Petrobras, Aldemir
Bendine, para saber a opinião dele sobre o projeto do deputado Mendonça Filho
(DEM-PE) – incluído esta semana na ordem do dia da Câmara – e que,
na prática e sem discussão, revoga a Lei da Partilha de 2010. A
informação é da página www.vermelho.org.br, em matéria assinada pela jornalista
Marcia Xavier.
É a Lei da Partilha que garante à Petrobras
o controle sobre 30% das jazidas do pré-sal - estimadas em 200
bilhões de barris que valem trilhões de dólares; e também a posição
privilegiada de operadora única dos consórcios de exploração das jazidas do
pré-sal.
O projeto de Mendonça Filho determina, como
o PLS-131 do Senador José Serra (PSDB-SP), que a lei da partilha seja
sumariamente revogada por maioria simples no plenário, sem passar por nenhuma
das comissões especializadas da Câmara dos Deputados - atendendo desta forma
aos interesses das petrolíferas internacionais que atuam no Brasil e que temem
que, com a discussão, o nacionalismo dos brasileiros aflore e desperte a
opinião pública. Como confessou uma diplomata norte-americana que trabalha na
Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, em telegrama secreto de dezembro de
2009, revelado pelo técnico da NSA Edward Snowden, no Wikleaks, quando também
denunciou que a NSA espionava os emails e telefonemas da presidente Dilma e da
Petrobras.
As petrolíferas internacionais lutam pela
revogação da lei partilha desde a sua sanção pelo presidente Lula, em 2010,
porque querem que vigore para o pré-sal a mesma regra, entreguista, que vigora
para o pós-sal desde 1997 - quando Fernando Henrique Cardoso
revogou a Lei 2004, de Getúlio Vargas - lei que não só criou a Petrobras como
instituiu o monopólio estatal para a sua exploração. FHC também criou a ANP e
instituiu os leilões entreguistas da Agência Nacional de Petróleo que
permitiram que as petrolíferas internacionais se instalassem no país.
Atualmente tramitam no Congresso Nacional, no total, seis projetos entreguistas
que visam o fim do modelo de partilha.
As petrolíferas que atuam no Brasil, hoje
são 110, graças a lei neoliberal de FHC, não só puderam se tornar donas do
petróleo que extraem do subsolo do país – como enviá-lo integralmente (em óleo)
para as suas matrizes no exterior - deixando no Brasil apenas 10% do seu
valor, em dinheiro, a título de royalties; e outros 23%, também em
dinheiro, a título de impostos. Graças a FHC, além de se
apropriarem do óleo extraído no Brasil, as empresas internacionais podem enviá-lo
livremente para fora isentas de impostos de exportação, como prevê a Lei
Kandir.
A descoberta do pré-sal pela
Petrobras em 2006 - devido ao trabalho do geólogo Guilherme Estrela,
então diretor de exploração da companhia – e a criação da Lei da Partilha pelo
presidente Lula, após dois anos de discussão dentro do governo e mais ano e meio
de debates no Congresso Nacional até a formatação final da lei - retomou para o
Brasil, em parte, a propriedade sobre o óleo extraído.
Por ela, o óleo extraído precisa ser
dividido com o governo brasileiro, em partes a serem combinadas – tendo como modelo
exemplo o modelo norueguês, que tornou aquele país o mais desenvolvido da
Europa, graças a descoberta de petróleo em seu território.
Mas as multinacionais nunca se conformaram
com esta retomada pelo Brasil da posse de seu petróleo e, para alguns analistas,
seria a pressão delas que estaria por trás do escândalo da Lava Jato que, com o
apoio da mídia comercial, teria por objetivo final não só a destituição
do governo que criou a Lei da Partilha, como a extensão do regime de concessões
criado por FHC para o pré-sal, como já é no pós–sal. A presidente Dilma
Rousseff defendeu a lei da partilha ao ser diplomada no TSE como vencedora da
eleição de outubro do ano passado, defendeu a lei da partilha ao tomar posse, e
sempre que pode - a defende, como fez na entrevista que deu para Jô Soares que
teve grande repercussão, apesar das manifestações de rua comandadas pela
direita que pede o seu impeachment, e também em Bruxelas, no início do ano.
O projeto N° 6.726/2013 do deputado
Mendonça Filho, que conta com o apoio de Eduardo Cunha, colocado na ordem do dia da
Câmara na última terça-feira (16/9) por Eduardo Cunha. Mas foi retirado de
pauta pelo mesmo Eduardo Cunha, aparentemente, pelo fato do assunto ter ganho
imediatamente grande destaque nas redes sociais – atentas as manobras de Cunha.
Ainda segundo a página do PCdoB, o
deputado Leonardo Picciani (RJ) teria concordado em adiar a votação do pedido
de urgência, atendendo a Guimarães, que teria declarado: “Nós fizemos uma
construção e o próprio autor do requerimento, deputado Picciani, sugeriu
deixar para a próxima semana”.
Acompanhe o debate, realizado pela TVT, com
Guilherme Estrela, ex-diretor de exploração da Petrobras, e João Moraes,
da FUP, sobre a importancia da Lei da Partilha para o Brasil.
