Por JOÃO DAMASCENO -
A
espetacularização das ações do poder judiciário não é meio adequado de fazer
justiça. A divulgação de conversas particulares não relacionadas ao objeto da
investigação, pelo juiz Sérgio Moro, foi desnecessária e não contribuiu para a
busca da verdade a ser proferida na sentença. Ao contrário, demonstrou sua
parcialidade. Tratou-se de medida sem propósito e afastada da legalidade. Sua
conduta foi agravada pelo fato de terem sido realizadas gravações e divulgação
de conversa da Presidenta da República, quando já revogada a autorização para
quebra do sigilo das comunicações de terceiros com quem ela falava. A lei é
clara. Se numa investigação se depara com atuação de pessoas que tenham
prerrogativas de foro, o investigador não pode continuar sua atividade; deve
remeter todo o processo ao órgão competente. E não pode praticar vilipêndio ao
processo por meio de divulgação midiática. Juizes não são atores circenses em
busca da aprovação do respeitável público. Conversas pessoais devem ser
desprezadas nas investigações. É o que diz a lei cujo cumprimento compete aos
juizes.
A espetacularização praticada pelo juiz Sérgio Moro ultrapassou o limite
pensado pelo juiz nazista Roland Freisler, pois ao invés de assegurar a ordem,
como fazia o juiz alemão, pretendeu criar clima de comoção social e
possibilitar golpe.
A aliança de judiciário e mídia não fortalece a democracia. A legitimidade da
atuação dos juízes, no Brasil, é fundada na Constituição e deve se desenvolver
em nome da ordem constituída. Os juízes não são legitimados, diretamente, pelo
povo. O povo não tem conhecimento ou possibilidade de controle sobre o que acontece
nos bastidores dos tribunais ou atrás das câmeras das empresas de comunicação.
Empresas familiares de comunicação não são guardiãs de interesses republicanos,
mas apenas dos interesses de seus proprietários. O poder da mídia há de ter
controle social e do judiciário há de ser limitado pela lei.
Há um passado lesivo ao povo brasileiro que insiste em se fazer presente. Em
1954, interesses escusos denunciados na Carta-testamento de Getúlio Vargas
bradavam contra a corrupção no governo e levou aquele presidente nacionalista
ao suicídio. Tais interesses se articularam para o golpe empresarial-militar de
01 de abril de 1964. Em ambas as situações falavam em combate à corrupção. Em
1954 o principal noticiário brasileiro era o Repórter Esso, mantido por empresa
petrolífera estadunidense e que auxiliado por empresas de comunicação
brasileiras atacavam o presidente eleito. A audiência e notoriedade do Repórter
Esso foram sucedidas pelo Jornal Nacional, da TV Globo, no ar desde o início de
1965.
Os muitos erros do atual governo não hão de ser justificativas para retrocesso
nos direitos sociais, vilipêndio à instituições democráticas e republicanas,
nem entrega das riquezas nacionais a interesses outros que não os interesses do
povo brasileiro.
*João Damasceno, é Juiz de Direito e Cientista Político,
membro da Associação Juizes para a Democracia.
