CARLOS CHAGAS -
De repente, salta aos olhos que não haverá reforma política, por mais
que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anuncie uma semana de
esforço concentrado para votação das diversas propostas. A razão é
simples: partidos, grupos partidários e até parlamentares isolados
discordam mais do que concordam com as mudanças debatidas. Se estão a
favor de determinado projeto, com mais intensidade ficam contra outros,
mesmo trocando de posição a cada análise. Vale o interesse pessoal em
cada discussão, pois todos analisam apenas os benefícios e os malefícios
projetados para as próximas eleições.
O sonho acabou. Apesar de no Senado uma ou outra reforma haver sido
aprovada, é na Câmara que residem as resistências. O que favorece a
minoria prejudica a maioria, em cada caso especifico.Vale alinhar o que
não será aprovado, precisamente o cerne da reforma política.
O chamado distritão aprimoraria de muito a representação popular nas
eleições proporcionais para deputado. Evitaria a eleição de um candidato
com menos votos do que outro, como acontece há muito. Seria exigido o
fim das coligações partidárias, responsável pela aberração de o mais
votado perder a vaga para os menos votados. Os pequenos partidos são
contra, perderiam em número de deputados, mas entre os grandes, muita
gente também protesta, temendo ficar de fora na próxima Legislatura.
Resultado: adeus distritão.
A proibição das doações de empresas conquistou a opinião pública, em
especial depois dos escândalos na Petrobrás. Ficariam proibidas as
colaborações das empreiteiras e sucedâneos, defensoras do “é dando que
se recebe”, ou seja, prontas para cobrar na legislação os juros dados na
eleição. O máximo que se admite é a limitação das doações de pessoas
jurídicas, que nada resolverá: primeiro porque o dinheiro continuará a
fluir por baixo do pano; depois porque um empresário com 50 mil
empregados, por exemplo, exigirá de cada um que vista a fantasia de
doador, mesmo saindo os recursos dos cofres da empresa. Quantos
deputados não seriam deputados caso desprovidos das contribuições do
capital?
Como consequência, morre a tese do financiamento público das
campanhas, aliás despropositada num país onde faltam meios para a
educação e a saúde pública.
Também parece condenada a proposta da votação em listas partidárias
fechadas e não pessoalmente em candidatos. Trata-se de desejo do PT, mas
fica evidente que a confecção das listas caberá aos caciques
partidários, que se colocarão na cabeça das relações.
Vai para o buraco outra reforma retoricamente defendida pela maioria,
a extinção do princípio da reeleição para presidente, governador e
prefeito. Na hora da decisão, todos pensarão poder um dia, no futuro,
beneficiar-se dessa contradição fajuta, que faz o candidato à reeleição
permanecer no exercício do mandato, coma caneta e o diário oficial na
mão. Os detentores do poder não querem nem ouvir falar da
desincompatibilização, calcados na fraude imposta anos atrás pelo então
presidente Fernando Henrique Cardoso e seguida pelo Lula e Dilma. A
reeleição é como a calvice: uma vez caracterizada, não sai mais,
inexistindo peruca que dê jeito.
Falou-se muito na cláusula de barreira ou de desempenho, que acabaria
com a farra de mais de 40 partidos autorizados a funcionar, os de
verdade e os de aluguel. A pressão dos pequenos, porém, soma-se ao temor
dos grandes de diminuir. Consequência: tudo fica como está.
Se dependesse apenas da Câmara, seriam extintos os suplentes de
senador, aquele que geralmente não tem votos mas dispõem de muito
dinheiro para financiar os titulares. O diabo é que os senadores, se
contrariados com a supressão, poderiam dar o troco aos deputados,
levantando matérias capazes de criar constrangimentos aos colegas. Sendo
assim, os suplentes deverão continuar.
Surgiu nos últimos dias o projeto de extinção do foro especial para
julgamento de deputados e senadores, que passariam a responder por seus
crimes nos juízos de primeira instância. Apesar de os processos se
estenderem por muito mais tempo, já que existem a segunda, a terceira e
até a quarta instância, a maioria parlamentar prefere ficar com a
facilidade de ser julgada pelos doutos ministros da mais alta corte
nacional de justiça, livres de bissextas investidas de companheiros do
juiz Sérgio Moro.
Outra mudança considerada fascinante atingiria aforma de seleção dos
ministros do Supremo Tribunal Federal. Não deixa de ser perigosa a
fórmula de o presidente da República indicar e o Senado aprovar cada
designação. Um partido que permaneça dezesseis anos no poder, como
pretende o PT, acabará por ter indicado todos os onze ministros, que
mesmo impolutos e de reputação ilibada, não deixarão de sensibilizar´-se
por seus padrinhos. Mas vai ficar tudo como está, pela falta de
mecanismos alternativos.
Em suma, existem outras propostas de reforma política não referidas aqui e que também não serão aprovadas. Ficam para outro dia.
