Por ALBERTO DINES - Via Observatório da Imprensa -
A delação premiada é recurso legítimo para apressar o processo penal.
Pressupõe o respeito a algumas exigências, a principal é o sigilo
absoluto. A divulgação do teor das confissões põe em risco a vida do
próprio acusado ou de seus cúmplices, facilita a destruição de provas e
estimula a fuga dos delatados. Desrespeitada a cláusula do sigilo, o
pacto da delação corre o risco de ser invalidado a pedido de uma das
partes, do Ministério Público ou da Justiça.
Veja deveria ter pensado nisso antes de publicar no formato de
reportagem o resumo das 42 horas de gravação do depoimento na Polícia
Federal do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto
Costa. A paranoia sensacionalista pelo “furo” pode produzir efeitos
adversos, inclusive beneficiar a fonte do vazamento.
Na “Carta ao Leitor” da edição 2390 (de 10/9, pág.13), o responsável
pela revista, sem identificar-se, procura atribuir a responsabilidade
aos “delegados da PF e procuradores [do MP]”.
Puro despiste, visível cortina de fumaça. Delegados ou procuradores
seriam facilmente identificáveis; o tal resumo estava pronto, serviu de
base para as tais 42 horas de interrogatórios e foi oferecido como
brinde à Veja. Nele estão nomeados 12 personagens, entre eles um
ministro, dois ex-governadores, deputados, senadores e a cúpula do
Legislativo federal. É apenas uma amostra – a revista menciona a
presença de um número bem maior de figurões: três governadores, seis
senadores e 25 deputados.
Padrões indesejáveis
Na realidade não houve vazamento, houve troca de favores. Razões não
faltam: a) chantagem para garantir maiores benefícios penais ao delator;
b) advertência para dissuadir os interessados em “apagar” Paulo Roberto
Costa; e, c) interromper o processo da delação, adiando-o para depois
das eleições.
Veja aprendeu a correr riscos e fez uma escolha. Inconcebível e
indesculpável é que o grosso da grande imprensa tenha embarcado
cegamente numa perigosa aventura em que o seu prestígio e credibilidade
podem ficar seriamente comprometidos. Com o grosseiro compartilhamento
de informações desprovido de qualquer complemento investigativo, a fina
flor da nossa mídia atrelou-se a um modus operandi que em seminários e ágapes corporativos geralmente desaprova. Nivelou-se por baixo sem constrangimento e sem vacilações.
O pool formado no último fim de semana a reboque de Veja
confirma uma vocação concentradora de nossa imprensa incompatível com o
conceito de pluralismo e justifica as cruzadas xiitas contra o PIG,
Partido da Imprensa Golpista.
A sucessão de escândalos envolvendo a Petrobras não pode servir de
paradigma para um vale-tudo que empurra o nosso jornalismo para os
padrões das redes sociais, e dos quais dificilmente se libertará.
Para depois
Foram imediatas as reações ao material divulgado por Veja &
Associados. Já no domingo (7/9), PT e o PSB exigiram acesso ao texto da
delação. No dia seguinte foi a vez da Petrobras e das duas CPI do
Congresso. Dificilmente conseguirão quebrar o sigilo de um processo de
delação acompanhado pela Procuradoria Geral da República e pelo Supremo
Tribunal Federal. Mas podem adiar a sua conclusão para depois das
eleições.