ROBERTO MONTEIRO PINHO -
(...) Quando apontam a
Justiça do Trabalho, e a apelidam de “Ilha da Fantasia”, me parece um tanto
real, diante das distorções que avistamos em quase todos os seus setores. Hoje
os que militam nessa justiça experimentam a sorte de enfrentar um monstrengo
eletrônico (PJe -JT), que vem desde a sua implantação promovendo o caos nesse
judiciário.
Muitos questionam por que o Brasil necessita de uma justiça
especializada para tratar de assuntos relacionados a contratos de trabalho? Um
país de distorções inaceitáveis no campo laboral, onde jogadores e técnicos de
futebol que ganham salários de R$ 500 mil, a R$ 1,5 milhão. Artistas de TV
ganham R$ 1 milhão a R$ 5 milhões mês e possuem os mesmos direitos de
trabalhadores comuns, que recebem salários mínimos, e utiliza essa mesma
justiça para a solução das pendências trabalhistas. O fato é que estado
sustenta uma máquina judiciária para solução de conflitos na área trabalhista,
com orçamento anual de R$ 60 bi, sendo que 93% desse total são para alimentar
sua folha de pagamento, e de contrapartida, oferece serviços abaixo da critica,
com ações que não se resolvem há anos, muitas duram mais de uma década sem
solução. Temos poucas respostas, a não ser que essa justiça tem uma blindagem
dos seus atos, e uma péssima imagem junto à sociedade, o que a classifica a
níveis inferiores a outras instituições. Mas nem por isso as autoridades
superiores exigem, e ou indicam solução para tamanha discrepância e exagerado
gasto da verba pública.
A imprensa vem apresentando
quadros comparativos com outras nações desenvolvidas, e os superfuncionários do
Brasil aparecem como os mais bem pagos do mundo. Gastamos com o judiciário, por
habitante, mais que o dobro da média dos países europeus. Em relação ao
PIB, nenhum país europeu se aproxima.
Na especializada, a impressão que temos é de que todos são súditos
perante seus juízes e serventuários. Existe alguma razão para isso?
Contemplando os palácios de mármore e vidro da Justiça, os altares erguidos nas
salas de audiência para juízes e promotores e o tratamento
"Excelentíssimo" dispensado às altas autoridades, quantificam e
dimensiona a diferença social entre sociedade e judiciário. Na verdade a
proclamação da República Brasileira cometeu um incesto, dividindo e criando
classes inferiores, tal qual antes no regime colonial, ao manter privilégios
monárquicos aos detentores do poder. A diferença é que, os nobres do Império
compravam títulos nobiliárquicos a peso de ouro para que, na qualidade de
barões e duques, pudessem se aproximar da majestade imperial e divina da
família real. Com a extinção da monarquia, a tradição foi mantida por lei,
impondo-se diferenciado tratamento aos "escolhidos", como se a
respeitabilidade dos cargos públicos pudesse, numa República, ser medida pela
"excelência" do pronome de tratamento.
Decorridos quase 120 anos da proclamação da República, estamos distante
ainda mais desse quadro lúgubre, eis que é tão difícil perceber que o respeito
devido às autoridades devia ser apenas consequência do equilíbrio e bom senso
dos que exercem o poder; que as honrarias oficiais só servem para esconder os
ineptos; que, quanto mais incompetente, mais se busca ostentação. Quando
apontam a Justiça do Trabalho, e a apelidam de “Ilha da Fantasia”, me parece um
tanto real, diante das distorções que avistamos em quase todos os seus setores.
Hoje os que militam nessa justiça experimentam a sorte de enfrentar um monstrengo
eletrônico (PJe-JT), que vem desde a sua implantação promovendo o caos nesse
judiciário. Por sua vez juízes de primeiro grau, ostensivamente se preocupam em
se autodenominar de juiz-desembargador, o que nos faz lembrar exatamente a
necessidade de autoafirmação, outorga concedida pelas cortes do império. Se não
pouco, esses mesmos juízes, são os que mais violam prerrogativas dos advogados,
em confronto ao art. 133 da CF, que garante ao advogado o exercício da sua
atividade, como essencial a consecução da justiça. Chama-los de nobres ou
vetustos?
Recente
através de artigo publicado na imprensa, Marcos da Costa, presidente da
seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, defendeu maior estímulo às
vias de negociação que dispensam a interferência do Judiciário. A posição do
dirigente é a mesma do Conselho Federal da OAB, que reúne 880 mil advogados. Do
lado do judiciário a sua mais alta cúpula, através do ministro Ricardo
Lewandowski presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
garantiu que a sua gestão à frente do Poder Judiciário terá como uma de suas
marcas o estímulo aos meios alternativos de solução de conflitos. O ministro alertou
que existe: "quase 100 milhões de processos em tramitação para apenas 18
mil juízes, dos tribunais federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e
militares". Na opinião do ministro, a situação decorre de uma certa mentalidade
vigente no universo jurídico brasileiro, segundo a qual "todos os
conflitos e problemas sociais serão resolvidos mediante o ajuizamento de um
processo". O magistrado lembrou ainda que não há como desafogar o
Judiciário sem considerar o peso do maior litigante do país — o poder público
está em 51% dos processos em tramitação nos tribunais. Assim entendo que melhor
seria, criar uma justiça só para os processos públicos, coibir a judicialização
e despojar os juízes da proteção estatal.
