Via BBC Brasil -
O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou o
grupo empresarial Odebrecht por, segundo o órgão, manter 500
trabalhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na
construção de uma usina em Angola.
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| Operários brasileiros disseram ter sido submetidos a maus tratos na construção da usina Biocom. |
De acordo com a ação, iniciada após uma
reportagem da BBC Brasil revelar denúncias de maus tratos na obra, a
construtora teria praticado ainda tráfico de pessoas no transporte de
operários até a usina Biocom, na província de Malanje.
A denúncia, entregue na sexta-feira à Justiça do Trabalho de
Araraquara (SP) pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, pede que a
Odebrecht pague uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos
aos trabalhadores. O procurador notificou a Polícia Federal e o
Ministério Público Federal para que dirigentes da empresa e de suas
subcontratadas respondam criminalmente.
A Odebrecht disse à BBC Brasil que só
pronunciaria sobre o caso após ser notificada judicialmente.
Normalmente, a notificação judicial ocorre alguns dias úteis após o
Ministério Público protocolar a ação. Mas, com as interrupções de
serviços públicos ocorridas por conta dos jogos da Copa do Mundo, esse
prazo pode vir a ser ampliado.
Três empresas do grupo Odebrecht são rés na
ação, que tem 178 páginas e envolveu extensa investigação: a Construtora
Norberto Odebrecht (CNO), a Olex Importação e Exportação e a Odebrecht
Agroindustrial (antiga ETH Bioenergia).
Passaportes retidos
Em dezembro de 2013, a BBC Brasil publicou uma
reportagem em que operários diziam ter sido submetidos a maus tratos na
construção da usina Biocom, entre 2011 e 2012. Dezenas de fotos e vídeos
cedidos à reportagem mostravam o que seriam péssimas condições de
higiene no alojamento e refeitório usados pelos trabalhadores.
Os trabalhadores afirmaram ainda que funcionários que trabalhavam na
segurança da empresa impediam que eles deixassem o alojamento e que
tinham seus passaportes retidos por superiores após o desembarque em
Angola. De acordo com os operários, muitos adoeciam – alguns gravemente –
em consequência das más condições, e pediam para voltar ao Brasil.
Alguns dizem ter esperado semanas até conseguir embarcar.
Segundo a ação do Ministério Público do
Trabalho, braço do Ministério Público da União, "os trabalhadores,
centenas deles, foram submetidos a condições degradantes de trabalho,
incompatíveis com a dignidade humana, e tiveram sua liberdade cerceada,
sendo podados em seu direito de ir e vir".
Os funcionários, diz a denúncia, "foram tratados
como escravos modernos, com o agravante de tal violência ter sido
cometida enquanto se encontravam isolados em país estrangeiro distante,
sem qualquer capacidade de resistência".
Após voltar ao Brasil, dezenas de operários
entraram na Justiça contra a Odebrecht e suas subcontratadas na obra. A
Justiça tem reconhecido que eles foram submetidos a condições
degradantes e ordenado que sejam indenizados.
O MPT diz que, embora os trabalhadores não fossem empregados da
Odebrecht, mas de empresas subcontratadas pela construtora – entre as
quais a Planusi, a W Líder e a Pirâmide –, a responsabilidade pelas
condições na obra era inteiramente da Odebrecht, conforme definido nos
contratos entre as companhias.
Tráfico de pessoas
A denúncia lista uma série de ilegalidades que,
segundo o MPT, teriam sido cometidas pela Odebrecht no envio dos
trabalhadores a Angola. De acordo com o órgão, as empresas subordinadas à
companhia recorreram a agenciadores ilegais ("gatos") para recrutar
operários em diferentes regiões do país, especialmente no Nordeste. A
prática, diz a denúncia, constitui crime de aliciamento.
Após o recrutamento, segundo a denúncia, ocorria
outra irregularidade: em vez de solicitar à embaixada de Angola vistos
de trabalho aos operários, a Odebrecht pedia vistos ordinários, que não
dão o direito de trabalhar.
Para obter os vistos, segundo o MPT, a Odebrecht
"desavergonhadamente mentiu à embaixada de Angola", dizendo que os
operários viajariam ao país para "tratar de negócios" e permaneceriam
ali menos de 30 dias (limite de estadia do visto ordinário). No entanto,
diz a Procuradoria, as passagens aéreas compradas pela Odebrecht
previam a volta dos trabalhadores em prazos bem superiores a 30 dias.
Segundo o MPT, a empresa recorreu ao esquema
para "contar com trabalhadores precários e inteiramente submetidos a seu
jugo, incapazes de reagir ou de reclamar das condições suportadas,
impossibilitados de procurar outro emprego, e que sequer pudessem sair
do canteiro de obras".
A prática, segundo o MPT, sujeitou os
trabalhadores a graves riscos em Angola, inclusive o de prisão, e violou
tratados internacionais contra o tráfico humano.
Ratificado pelo Brasil em 2004, o Protocolo de
Palermo engloba, entre as definições para a atividade de tráfico, o
recrutamento e transporte de pessoas mediante fraude ou engano para fins
de exploração em "práticas similares à escravatura".
Dinheiro público
Segundo a investigação do MPT, contratos
celebrados entre a Odebrecht e suas subordinadas na obra mencionam que
haveria empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social) à construção. O BNDES, porém, disse à BBC Brasil que
jamais financiou a obra.
Em junho de 2012, o Ministério do
Desenvolvimento e Comércio Exterior decretou sigilo sobre todas as
operações de crédito do BNDES a Angola e Cuba.
Entre 2006 e 2012, quando os dados ainda eram
públicos, o BNDES destinou US$ 3,2 bilhões (R$ 7,2 bilhões) a obras de
empresas brasileiras em Angola. A Odebrecht, maior construtora
brasileira e maior empregadora privada de Angola, onde opera desde 1984,
abocanhou a metade desses financiamentos.
'Círculo íntimo'
Primeira indústria de açúcar, eletricidade e
etanol de Angola, a Biocom é uma sociedade entre a Odebrecht, a estatal
angolana Sonangol e a empresa Cochan. Segundo o jornal português Público,
o dono da Cochan é o general angolano Leopoldino Fragoso do Nascimento,
um dos homens mais próximos do presidente angolano, José Eduardo dos
Santos, no poder desde 1979.
A
usina, que custou cerca de R$ 1 bilhão, deve ser inaugurada até o fim
deste ano. Embora a Biocom tenha sócios angolanos, o MPT
diz que, desde 2012, a Odebrecht tornou-se sócia majoritária da usina e
"passou a administrá-la como dona". Segundo o órgão, ao se associar à
Cochan, a Odebrecht buscou contemplar o "círculo íntimo" do presidente
angolano no empreendimento e mascarar que a usina, anunciada à população
local como angolana, é na verdade brasileira.
Como punição pelos atos, a Procuradoria pede que
a Odebrecht seja multada caso mantenha práticas ilícitas, indenize os
trabalhadores afetados em R$ 500 milhões e deixe de receber empréstimos
de bancos públicos. A ação pede ainda que a companhia pague multa no
valor de 0,1% a 20% do seu faturamento anual.
Segundo o MPT, o caso requer "uma punição
absolutamente exemplar", para que a companhia não se sinta encorajada "a
repetir as mesmas condutas no futuro".
