Via Palavra Livre -
Desde o início da primeira década deste século,
mesmo antes de os blogueiros progressistas e seus blogs “sujos” serem alvos das
lentes, dos microfones, dos teclados da imprensa de mercado e dos encontros com
o ex-presidente Lula, considero que, se a Constituição não for respeitada no que
concerne ao capítulo em que ela define as regras e normas para o segmento das
comunicações, o Brasil, o seu povo e os governantes, que não rezarem pela
cartilha dos magnatas bilionários de imprensa e de seus jornalistas e
especialistas de prateleiras, ficariam fadados a lidar com graves problemas de
ordem institucional e constitucional.
E por quê? Porque um setor da economia poderoso
e influente como o midiático, livre de um marco regulatório que o regulamente,
torna-se, irremediavelmente, propenso a interferir no processo político,
eleitoral e institucional de qualquer nação, que teime em tergiversar ou
remediar sobre assunto tão importante para a sociedade civil, que há décadas
luta para que seja implementado o marco de regulamentação das mídias, conforme
acontece nos principais países do ocidente, lugares admirados pela burguesia
colonizada, bem como pelos coxinhas da classe média tradicional, que adoram
elogiar os estrangeiros, mas, por detestarem o Brasil onde eles vivem e usufruem
de privilégios, consideram, por má-fé ou ignorância, que a implementação da Lei
das Mídias no Brasil não passa de uma tentativa de censurar e,
consequentemente, inviabilizar a liberdade de expressão e de imprensa.
Mentira, manipulação e dissimulação dessa
gente, que, na verdade, quer manter seus poderes intactos, ou seja, querem falar
sozinhos, livres de contrapontos e questionamentos, bem como detestam o
contraditório, pois o jornalismo que exercem e divulgam para a população é
fraudulento, uma verdadeira farsa, pois baseado em offs, bem como meramente
declaratório. Esse processo inflige graves problemas às instituições do Estado,
às autoridades eleitas e concursadas e aos cidadãos brasileiros que podem se
transformar em alvos de uma mídia de caráter empresarial, imperialista e
hegemônica e que por isso não mede esforços para ter seus interesses econômicos
e políticos concretizados e seus privilégios, inclusive os de ordem
jurisprudencial, intactos.
O Brasil já tem um texto que dispõe sobre
essas sérias questões, que precisam ser definidas e resolvidas. Questões
elaboradas e propostas, em forma de projeto de lei, pelo ex-secretário de
Comunicação do Governo Lula, o jornalista Franklin Martins. A matéria se
encontra “congelada” em algum arquivo ou gaveta do Ministério das Comunicações
e da Casa Civil. Porém, com as últimas declarações do político trabalhista Luiz
Inácio Lula da Silva, além de sua participação em encontros e debates nos quais
os assuntos foram relativos à implementação de uma Lei de Mídias para o Brasil,
chego à conclusão que a sociedade, mais cedo ou tarde, haverá de ser
considerada e respeitada pelos governantes que ela elegeu, com a aprovação de
um marco regulatório, que defina regras e normas para um setor tão rico e por
isso ousado e agressivo, ao ponto de rivalizar com o poder de Estado, além de desestabilizar,
se for necessário, o Governo e suas instituições, bem como, se tiver
oportunidade, promover golpes de estado, como ocorreu em 1964.
A Lei das Midas é um tema reiteradamente rejeitado
pelos magnatas bilionários e seus asseclas, que se recusam, terminantemente, a
debatê-lo e a discuti-lo. Dá a impressão que esses burgueses, autoritários e
arrogantes, não integram a sociedade brasileira, porque se comportam como se grande
parte de seus recursos financeiros e lucros não tivessem como origem o dinheiro
do poder público, ou seja, da cidadania que paga impostos, e, por sua vez,
empresta valores monetários por intermédio dos bancos estatais, e,
principalmente, por meio de publicidade e propaganda do Governo, que deveria
parar de alimentar àqueles que ganham muito, ao tempo que dão como retorno o
golpe, a desestabilização, a mentira, além de morderem quem os afaga com os dentes
envenenados das serpentes ou com os ferrões dos escorpiões.
É dessa forma que se comportam e se conduzem
os magnatas bilionários de imprensa, que, de maneira alguma, aceitam mudanças
na legislação brasileira no que tange às comunicações. Uma legislação de 1962,
ano de uma década que mal funcionava a televisão, época em que as pessoas se
reuniam na casa do vizinho ou se aglomeravam em praças para terem acesso à
programação de tevê. Em 2014, vivemos em um mundo digital, informatizado, com
satélites, além de globalizado. Não existem mais condições para que o Brasil e
seu povo fiquem à mercê de corporações de comunicação privadas cujos donos não
têm o mínimo compromisso com o País. Ao contrário, associam-se a interesses
estrangeiros e lutam, diuturnamente, contra o desenvolvimento do Brasil e a
emancipação do povo brasileiro desde os tempos do estadista trabalhista e
nacionalista Getúlio Vargas.
Esses empresários bilionários agem e atuam nos
bastidores do estado nacional (STF, Congresso e Ministério Público) e através
de seus meios de comunicação, que se transformaram no maior e mais poderoso
partido político de oposição e de direita deste País. E não poderia ser ao
contrário, porque sabedores que o PSDB, o partido que vendeu o Brasil e
desempregou o povo brasileiro, não tem condições de enfrentar o PT e convencer
os eleitores brasileiros no que diz respeito aos números sociais e econômicos
dos governos tucanos. As comparações entre os governos do PT e do PSDB são
inviáveis para a direita hoje retratada nos tucanos de São Paulo, de Minas
Gerais e no DEM, o pior partido do mundo, e o PPS, partido-vagão e arremedo de
agremiação política que envergonha os comunistas e os socialistas de todos os
tempos.
Estava a pensar: É impossível que a família
mais rica do Brasil, segundo a revista Forbes, e que controla uma fortuna
pessoal ou particular de US$ 28,9 bilhões não se considere forte o
suficiente para enfrentar governantes eleitos pelo povo e combater sem trégua o
projeto de País e os programas de governo aprovados pela maioria da população
nas urnas. Evidentemente que essa gente riquíssima não respeita a soberania
popular, o poder magno, conforme a Constituição de 1988. Não tem como uma
oligarquia midiática, monopolista respeitar as regras constitucionais e muito
menos se subjugar às leis do País ou simplesmente considerar como legal o jogo
democrático em um País
que preza o estado de direito.
Como a família Civita, a dona
do Grupo Abril e a 11ª família mais rica do Brasil, com uma fortuna pessoal de US$ 3,3 bilhões, de acordo com a Forbes, vai respeitar as
regras eleitorais, a legalidade democrática, se ela, por intermédio de um de
seus empregados, é acusada de se aliar ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, a ter
como objetivo desestabilizar o Governo Federal (vale lembrar a queda do
ministro dos Esportes, Orlando Silva, dentre outros), bem como a tentativa de
derrubar o governador do DF, Agnelo Queiroz, que teve de ir à CPI do
Cachoeira/Globo/Abril (este é o nome mais adequado para a CPI) e mostrar por “A”
mais “B” que nunca teve quaisquer envolvimentos com o poderoso bicheiro.
O depoimento do governador
petista foi tão contundente que a imprensa de negócios privados parou de encher
o saco e passou a evitar o assunto, pois dois de seus editores-chefes estavam
envolvidos até a medula com o bicheiro Cachoeira e seu subalterno e porta-voz
no Senado, senador cassado e promotor Demóstenes Torres (DEM), considerado pela
imprensa familiar e empresarial como o varão da moral, da ética e dos bons
costumes. Nada como um discurso à moda lacerdista para ser logo derrotado e
desmascarado. O moralismo barato, manipulador e mentiroso da direita não
convence a ninguém, porque não possui essência, pois peca pela ausência da
verdade.
Essa gente sempre agiu assim. E
sabe por quê? Porque a direita não tem programas e projeto para este País e seu
povo. Nunca teve e nunca o terá. Os conservadores se importam com as “elites” e
seus interesses mesquinhos e de classe. A direita é traidora, sempre traiu o
povo no decorrer da história, porque ela é a inquilina da Casa Grande,
subalterna e subserviente aos interesses internacionais, bem como apátrida,
porque sua pátria é o dinheiro e os bens materiais. O candidato da direita, o
senador Aécio Neves, não tem discurso programático e muito menos projeto para o
Brasil. Ele é vazio como um vaso sem terra e planta. Não suporta um debate mais
sério, pois, como já afirmei, ele, o PSDB e seus aliados não tem propostas e
pouco se importam com isso. Pode acreditar.
Enfim, chego à conclusão que é
imperativo ao Governo Federal e às pessoas que querem um País realmente
democrático ponderarem seriamente sobre a questão da Lei das Mídias para o
Brasil, País que merece a efetivação de leis que representem a maioria e os
interesses legítimos do povo brasileiro. O marco regulatório para o setor
midiático não significa apenas uma questão de regulação e regulamentação. É um
assunto mais complexo. Aprovar o marco e efetivá-lo é uma questão de autonomia
e independência do povo brasileiro e de segurança institucional e
constitucional. O estado democrático de direito, promotor de nossa democracia,
é regido pela Constituição de 1988. E está lá, no Capítulo V da Comunicação
Social, Artigo 220, § 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou
indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
O problema é que os oligarcas dos meios
de comunicação e seus feitores que defendem seus interesses e pensamentos
confundem, propositalmente, a população, pois o propósito é conquistar apoio
para suas causas, péssimas, por sinal. Eles sempre se utilizam de frases feitas
e mais do que desgastadas, como “o Governo lulopetista quer censurar os meios
de comunicação”. “Os comunistas do PT querem acabar com a liberdade de
imprensa”. “É um atentado dos ‘petralhas’ contra a liberdade de expressão”. E
por aí vai... Como se todo mundo fosse bobo, alienado ou não soubesse do que se
trata, como, por exemplo, não ter a consciência de que os magnatas bilionários
de imprensa, eles, sim, que atentam contra a democracia com a finalidade de
manter o status quo, ou seja, seus benefícios e privilégios. Ledo engano.
Grupos, associações, entidades e
instituições têm a compreensão do que se trata quando se fala sobre a aprovação
do marco regulatório para as mídias no Brasil, porque os Estados Unidos, a
Argentina, a Inglaterra, a França e a Alemanha, somente para citar esses
países, já efetivaram seus marcos regulatórios. Afinal, o seguro morreu de
velho. Ficar à mercê de empresários midiáticos bilionários, que querem
transformar suas empresas em um estado dentro do estado nacional é realmente o
fim da picada.
O governante ou governo que tergiversar e
remediar sobre esse assunto tão importante é porque realmente deve estar a fim
de ser vítima de um golpe de estado armado ou de um golpe parlamentar ou
judicial, sendo que estas modalidades de crimes institucionais e
constitucionais são as que atualmente estão na moda, a exemplo de Honduras e
Paraguai. A verdade é que o marco regulatório para as mídias
é questão de segurança social e estabilidade democrática para o Brasil e seu
povo. Um eventual segundo governo de Dilma Rousseff vai ter de enfrentar esse
assunto de frente e com coragem. E dentre as principais virtudes de um
governante, as principais são a coragem e a sabedoria. Não dá mais para
protelar. É isso aí.
*Texto de Davis Sena Filho.
