Via Mídia Democrática -
CARTA ABERTA AO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
EXIGIMOS O CANAL DA
CIDADANIA
A sociedade civil
vem através desta, exigir transparência na condução do Canal da Cidadania,
assim como o cumprimento das medidas e prazos previstos, considerando que a Cidade
do Rio de Janeiro protocolou pedido junto ao Ministério das Comunicações e tem
até o dia 18 de junho de 2014 para o envio da documentação.
O Canal da
Cidadania, disposto no Decreto nº 5820/2006 e na Portaria 489/2012 (Ministério
das Comunicações), garante aos cidadãos cariocas acesso à TV Aberta Digital,
livre e gratuita, com programação 24 horas no ar. Quem pode programar ? A
Prefeitura, o Estado e, pela primeira vez, associações comunitárias poderão
programar e exibir conteúdos.
As associações comunitárias
serão selecionadas pelo Ministério das Comunicações.
Deve-se esclarecer
que já foram dirigidos ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro todos os pedidos
formais que manifestam o interesse da sociedade civil no processo de exploração
do Canal.
DOS FATOS
Em junho de 2013
foi encaminhado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro um Requerimento de
Informações (512/2013) formalizado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em
que se pergunta sobre o interesse da Prefeitura em aderir ao Plano Básico de TV
Digital, respondido somente em janeiro de 2014.
Neste Requerimento, a Empresa
Pública MULTIRIO informa que o Prefeito teria colocado a cargo da Empresa as
seguintes tarefas: encaminhar requerimento ao Ministério das Comunicações;
elaborar projeto técnico do sistema irradiante, conforme norma técnica
específica para a TV Digital; providenciar processo licitatório para aquisição
dos equipamentos de transmissão e produção; definir local e procedimentos
necessários para implantação do sistema de transmissão.
Em outubro de 2013,
entidades da sociedade civil se reuniram em Audiência Pública na Câmara
Municipal do Rio de Janeiro para debater o Canal da Cidadania. Na ocasião, a
Prefeitura se fez representar através da Secretaria Municipal de Cultura,
manifestando-se favorável ao Canal.
Em dezembro de 2013
a Câmara Municipal do Rio de Janeiro encaminhou outro Requerimento de
Informações (768/2013), até a presente data sem resposta.
Em dezembro de
2013, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou Orçamento que autoriza a
Prefeitura a gastar com implantação e manutenção do Canal da Cidadania.
Em março de 2014, a Frente Parlamentar pela Democratização da
Comunicação e Cultura e uma Comissão de Representantes da Sociedade Civil
estiveram na MULTIRIO. Na reunião, foi apontada a possibilidade de uma parceria
com a Empresa Brasil de Comunicação - EBC para fins de cooperação técnica.
Em abril de 2014, a Frente Parlamentar pela
Democratização da Comunicação e Cultura e uma Comissão de Representantes da
Sociedade Civil estiveram com o Vice-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que
reconheceu a importância do Canal para o desenvolvimento da Cidade.
QUAL A IMPORTÂNCIA
DO CANAL PARA O MUNICÍPIO?
O Canal da
Cidadania materializa a democratização da comunicação, permitindo ao cidadão
participar ativamente da gestão da cidade.
É um canal local
que poderá ter duas faixas de programação produzidas e organizadas pelas
próprias entidades da sociedade civil, com foco e o olhar do cidadão, com
participação da produção independente, das mídias livres e alternativas, da
radiodifusão comunitária; traduzindo, na prática, o direito à comunicação como
um direito humano, dando voz e vez ao cidadão comum.
O Canal da
Cidadania vai falar sobre a nossa Cidade, nossa história, nosso povo e nossa
gente, nossas expressões culturais, nossa diversidade, nossos problemas e
desafios, nossos bairros, nossas comunidades.
O cidadão carioca
poderá de dentro das suas casas, na sua televisão, acessar serviços públicos de
governo eletrônico no âmbito federal, estadual e municipal, serviços que hoje
somente são acessados pela Internet.
A Prefeitura,
através da MULTIRIO, passa a ter um canal de comunicação direto com o cidadão
carioca, para divulgar suas ações e serviços de todas as suas Secretarias, pela
televisão.
O Canal da
Cidadania cria novos empregos diretos e indiretos, na geração de conteúdos.
Atualmente, o Rio
de Janeiro tem um canal de televisão, fechado, de acesso restrito e pago. Trata-se
da MULTIRIO, que já possui um parque tecnológico pronto. Nessa circunstância é
injustificável não fazer a conversão para a TV Digital, um legado histórico
para a Cidade do Rio de Janeiro.
O QUE QUEREMOS?
Publicação imediata
no Diário Oficial do Município de crédito suplementar para implantação e manutenção
do Canal da Cidadania, considerando que a Prefeitura já solicitou ao Ministério
das Comunicações autorização para exploração do Canal (Processo
53000.060208/2013-77);
Esclarecimento de
quem é o interlocutor, na Prefeitura, para o assunto Canal da Cidadania e pedimos
reunião urgente do interlocutor com as entidades da sociedade civil;
Apresentação, por
parte da Prefeitura, do cronograma de execução do Canal da Cidadania;
Implantação do
Conselho Municipal de Comunicação Social, considerando a Indicação Legislativa
da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, número 2992/2014.
ENTIDADES E
REPRESENTAÇÕES QUE ASSINAM A CARTA
ABI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA/CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
SINDICATO DOS JORNALISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
FNDC - FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
TV COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ABI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA/CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
SINDICATO DOS JORNALISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
FNDC - FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
TV COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
BRIGADAS POPULARES
APART – ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES-ARTISTAS
INSTITUTO BRASIL DE
PESQUISA E DIVULGAÇÃO- IBRASIL
ASSOCIAÇÃO DE
EX-ALUNOS DO CEFET – ADECEFET
UERJ/LCD –
Laboratório de Comunicação Dialógica/Universidade do Estado do Rio de Janeiro
ARPUB – ASSOCIAÇÃO
DE RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
FALE-RIO – FRENTE
AMPLA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
MOVIMENTO NACIONAL
DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS – MNRC
ARCO – ASSOCIAÇÃO
DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO TELECOM
RIOBLOGPROG –
BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DO RIO DE JANEIRO
BARÃO DE ITARARÉ –
RJ
BICUDA ECOLÓGICA –
RJ
INVERVOZES –
COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Mandato do vereador Renato Cinco (PSOL)
Anonymous Rio
Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas do Rio de Janeiro - ABD-RJ - Audiovisual Independente
Coletivo Mariachi
Coletivo Projetação
Coletivo Vírus Planetário
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2014
Mandato do vereador Renato Cinco (PSOL)
Anonymous Rio
Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas do Rio de Janeiro - ABD-RJ - Audiovisual Independente
Coletivo Mariachi
Coletivo Projetação
Coletivo Vírus Planetário
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2014
