DESCE A BANDEIRA BRASILEIRA. SOBE A BANDEIRA DA FIFA

Via APN - Por Fátima Lacerda -

Desde o dia 22 de maio está valendo a Lei da Copa, sancionada pela presidenta Dilma 5 de junho em 2012 (Lei 12.663). É estarrecedor imaginar como o país pode se submeter ao jugo dessa instituição antipática, intervencionista e ditatorial: a Fifa. 

Chegou impondo leis e normas que se chocam com a legislação e com os hábitos culturais do brasileiro, sem disfarçar a postura elitista, desde o preço exorbitante dos ingressos. O calor humano e a emoção foram expulsos da arena, junto com as arquibancadas. 

Os brasileiros ficaram satisfeitos quando foi anunciado que a Copa do Mundo seria aqui. Mas ficarão exultantes, como se um Exército invasor finalmente deixasse o nosso território, quando a Fifa for para os quintos dos infernos: xô, xô é o que cada brasileiro lá no fundo do coração tem vontade de dizer a esses interventores. 

Grande parte da rejeição ao governo Dilma decorre dessa submissão que nos envergonha. Mas é certo que tanto Aécio Neves quanto Eduardo Campos fariam igual ou pior. Pois nunca esconderam a cumplicidade com as corporações multinacionais que hoje governam o mundo e sempre se submeteram prazerosamente a seus ditames. 

Em favor de Dilma contam pequenas vitórias. Como o crachá concedido a algumas baianas, depois da “revolta do acarajé”. E a garantia da meio entrada para estudantes e idosos, a princípio proibida pela Fifa. 

É o mínimo, já que a maior parte do financiamento do espetáculo saiu dos cofres públicos, ou seja, do nosso bolso. Recursos que deixaram  de ser aplicados em saúde, educação, moradia, mobilidade urbana e reforma agrária como vêm denunciando os movimentos sociais que, por vezes, podem parecer inconvenientes e chatos a quem preferia não tomar conhecimento de fatos tão desagradáveis.  No entanto, os lucros da Copa serão privatizados.

É conveniente conhecer a Lei da Copa que está em vigor nas 12 cidades onde haverá jogos. Alguns artigos dão a dimensão do grande negócio que a Copa do Mundo representa para a Fifa e o mundo empresarial. E do ônus imposto aos brasileiros. 

O que muda com a Lei da Copa 

- Os vendedores ambulantes dos estádios brasileiros não poderão ficar próximos aos estádios, tendo que trabalhar a uma distância de pelo menos dois quilômetros dos locais de jogos. Mesmo na Bahia, o famoso acarajé só poderá ser vendido por pessoas previamente credenciadas.

- A Guarda Municipal ficará a serviço da Fifa. As prefeituras das cidades-sedes deixarão parte do contingente à disposição da entidade para fazer valer as regras da Lei da Copa. 

- As publicidades nas cidades que receberão jogos só poderão conter anunciantes oficiais da Fifa. Mesmo em paredes e cartazes, a uma distância entre um e dois quilômetros dos estádios, só serão aceitas propagandas de produtos licenciados para a Copa do Mundo. 

- O mesmo vale para o comércio, que só poderá fazer promoções para produtos oficiais do Mundial. Os estabelecimentos que ficam próximos às arenas terão que seguir à risca esses critérios. 

- Publicidades aéreas e náuticas também ficam proibidas - se não passarem pelo crivo da Fifa - caso possam ser avistadas nas proximidades dos estádios. A lei também vale para anúncios veiculados nos meios de transportes que dão acesso à arena dos jogos. 

- Nos dias de jogos da Copa, os moradores das redondezas dos estádios receberão credenciais para poderem chegar a suas casas. O restante não poderá entrar em um raio marcado em torno dos locais a menos que tenham ingresso para a partida em questão. Foi-se o direito de ir e vir. 

- A Força Nacional de Segurança, a Polícia Federal e o Exército vão para as ruas durante a Copa do Mundo. A ideia é aumentar o contingente para evitar manifestações e o descumprimento da referida lei.

- As sedes só poderão ter festas e eventos na rua se as organizações conseguirem aval da prefeitura da cidade. A Fifa pretende tomar conta dessas atividades durante a Copa.

 - A Fifa é a titular exclusiva de todos os direitos relacionados às imagens, aos sons e às outras formas de expressão dos Eventos, incluindo os de explorar, negociar, autorizar e proibir suas transmissões ou retransmissões.

- Nas datas das partidas, os Estados que receberão os jogos poderão optar por estabelecer feriados ou pontos facultativos.

- Os estudantes terão férias escolares especiais em 2014. Durante o período da Copa, eles devem folgar, mas cada cidade poderá decidir como fará com suas instituições.

- Os bancos terão esquemas especiais para o mês da competição. Além dos feriados, as casas de câmbio também devem interferir no funcionamento deles.