Suprema Corte do país aprova reconhecimento de transexuais pelo 'direito humano de escolha'.
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| Transexuais e eunucos vivem à margem da sociedade indiana e precisam recorrer à prostituição, mendicância ou a empregos precários. |
De acordo com o órgão judicial, os transexuais serão considerados como um “terceiro gênero neutro”. Na qualidade de cidadão indiano, eles devem ter acesso à educação e a todos os outros direitos, inclusive a oportunidades iguais “para que cresçam e alcancem seu potencial, sem importar sua casta, religião ou gênero”.
Um grupo de ativistas que buscavam direitos iguais perante a lei para a comunidade transexual deu início ao processo em 2012. “Hoje, pela primeira vez, eu sinto orgulho por ser indiano”, disse o ativista Laxmi Narayan Tripathi, acrescentando que transexuais sofreram discriminação e foram ignorados por muito tempo em um país tradicionalmente conservador.
Até o momento, os transexuais tinham de optar pela classificação "homem" ou "mulher" nos documentos oficiais. A partir de agora, eles passam a integrar o sistema de "discriminação positiva" que, desde 1950, reserva postos de trabalho público e em universidades aos membros das castas baixas. A integração vem após a Corte pedir ao Executivo para considerá-los como um grupo "social e economicamente subdesenvolvido".
Na Índia, os transexuais e eunucos enfrentam grande discriminação e, muitas vezes, não encontram oportunidades fora da prostituição, pois serem punidos por suas famílias e repelidos pela sociedade. No país, a homossexualidade havia sido legalizada em 2009, entretanto, em dezembro passado, o Supremo indiano voltou atrás e a declarou ilegal.
