12.3.14

A TRANSPARÊNCIA DOS VOTOS NO SUPREMO, EXCELENTE, EM 15 MINUTOS. O QUE PASSAR VAI PARA A INTERNET. RESISTÊNCIA, SIM, TEM QUE DURAR A VIDA INTEIRA. LEMBRO O TORTURADÍSSIMO MAURÍCIO AZÊDO

HELIO FERNANDES –

Nada mais positivo do que o que se inscreve nessa palavra transparência, mas com limites. O mundo inteiro sabe ou conhece a atração da TV. A quase impossibilidade de resistir à sua repercussão. Há dezenas de anos, essa TV surgindo, Andy Warral gravou para sempre a expressão: “Agora todos terão os seus 15 minutos de fama”.

Mas os tempos mudaram. O Visconde do Rio Branco, (pai do Barão), era representante, ainda não havia embaixador do Brasil na Argentina e Uruguai. Acusado injustamente de irregularidades, veio ao Brasil foi à Câmara se explicar. Ainda no Império, na belíssima (e abandonada) Quinta da Boa Vista.

Discurso de 8 horas, sem interrupção

Foi o tempo que usou, sem elevar a voz, respondendo a muitas e diversas perguntas. É evidente que isso não poderia acontecer agora. Como vivi muito e participei mais ainda, assisti e ouvi na Câmara e no Senado, (desde a Constituinte de 1945 que Promulgou a Constituição de 46) discursos escritos ou improvisados, de horas e horas. Em alguns casos, excelentes e aplaudidos.

O limite agora no congresso

Na Câmara e no Senado, no tumulto e na velocidade da vida de hoje, senadores e deputados, são chamados à tribuna com tempo marcado: “O senhor tem 15 minutos”. E são interrompidos quando ultrapassam.

Só em entrevistas e conferências, o tempo pode ser ilimitado

Quando se aposentou do Tribunal de Contas, o extraordinário Maurício Azêdo foi eleito por unanimidade, presidente da ABI. Imediatamente me chamou: “Helio, quero que você dê a aula magna pelos 98 anos da ABI”. Concordei imediatamente.

16 páginas em abril de 2006

Foi simples, elucidativo, o auditório perplexo e impressionado. Eu aparecia pouco na televisão, sempre fui “amaldiçoado” por banqueiros, empresários nacionais e multinacionais (muitas vezes entrelaçados), se assuntavam só com a expectativa do que eu fosse dizer.

O próprio Azêdo, dirigindo os trabalhos do que chamou de aula magna, fez questão de publicar, editar, escrever a apresentação da capa. Uma foto deste repórter, e o resumo desse notável jornalista que foi um dos mais barbaramente torturados pela ditadura.

“A História de Helio Fernandes e com ela, a recente História do Brasil”. Contou que estava emocionado quando ouviu e editou tudo, “nunca vi tanto conhecimento e tanta facilidade para contar”. Eu estava então com 86 anos. Como pouca gente leu, vou transcrever apenas o que Maurício escreveu, a ABI não precisava de limite, os que foram lá ficaram até o fim.

Textual do que Maurício escreveu nesse número 307 da histórica ABI

Entre aspas desse jornalista, tão torturado, que o então presidente da ABI, o notável Prudente de Moraes, neto, exigiu dois generais, “que soltassem” Azêdo. Depois de muitas conversas e de várias idas de Prudente ao Comando do Primeiro Exército, (ali perto da Central do Brasil), Azêdo foi solto.

A libertação de Azêdo

O prestígio de Prudente, pessoal e ainda mais com a presidência da ABI, não comoveram mas intimidaram os mais torturadores dos generais. (E daqueles que na época longe desse posto, serviram com toda a crueldade, e agora tentam se livrar da responsabilidade. Mas não têm coragem de desnudar toda a farsa dos generais, que já não podem ser atingidos nem pagarem pelos crimes cometidos).

O espetáculo da resistência

Fisicamente dilacerado, mentalmente atingido, Azêdo foi praticamente carregado por Prudente e dois amigos. Não podia andar. Um carro esperava o jornalista na Barão de Mesquita, centro principal, MAS NÃO ÚNICO, da desumanidade dos que só admitem o poder. Há uma foto de Prudente e Azêdo, abraçados, chorando, emocionante até mesmo de lembrar.

Não o choro da prisão ou da libertação. Mas a certeza dos dois, que era uma liberdade individual, não representava o fim da repressão e da ditadura, que ainda duraria muito. Mas pelo menos podia ser um avanço para os que lutavam aberta, ostensiva, desassombradamente. Ou os que não abandonavam a clandestinidade.

Depois de EXALTAR o nunca tão e devidamente EXALTADO Maurício Azêdo, transcrição e resumo da entrevista-aula-magna. (Textual do Presidente)

“A ABI abriu as comemorações do seu 98º aniversário de fundação, com um evento muito especial: Helio Fernandes foi convidado a proferir a aula magna de inauguração dos Cursos Livres de Jornalismo de 2006 e a narrar sua trajetória profissional, que se confunde com a História do Brasil das ultimas décadas e principalmente com a quadra dramática que o país viveu entre 1964 e 1985. É este seu longo depoimento, feito no dia 7 de abril, de um fôlego só, sem parar para beber um gole só de água. É o que veremos a seguir”.

Conferências pelo Brasil, saindo dos auditórios para a prisão, em muitos estados 

Minha forma de expressão foi sempre a palavra escrita, mas também a palavra falada. Cerceado de todas as maneiras, conquistei e OCUPEI o espaço escrito, infelizmente não consegui o mesmo com o espaço falado. Em 1966, candidato a deputado, com as pesquisas me dando a maior votação, a ditadura tentava de todas as maneiras impedir minha candidatura. Eu dizia em todos os comícios: “Serei deputado, (pelo MDB autêntico e não o de Chagas Freitas) e falarei todos os dias, se puder, até mesmo sábado e domingo”.

O general Golbery, encarregado da minha trajetória a partir de 15 de novembro de 1966, antes da eleição, procurou meu compadre, (Procurador da República na Guanabara, padrinho do Rodolfo que foi embora cedíssimo), fez a proposta: “Doutor, se seu compadre desistir de ser candidato não será cassado. Ele diz que vai falar todo dia. Se só com um jornal não nos dá tranquilidade, como aguentá-lo com duas tribunas, a dele e a da Câmara?”.

E terminava: “Isso o presidente Castelo e muitos generais, não admitem de jeito algum”.

Quem não “admitiu” fui eu

Vários amigos das mais diversas atividades, me pediam para retirar a candidatura, repetindo o que o próprio Golbery, com quem jamais falei, apregoava: “Isso não vai durar a vida inteira, ele é moço terá outras oportunidades”. Eu não queria oportunidade, a melhor delas era não sair da trincheira.

Por hoje encerro as lembranças, gostaria que quem não leu a entrevista procura-se na ABI, o Maurício citou dia, mês e ano. Ou procurar por outros meios, até na Biblioteca Nacional, que tem tudo, facílimo de encontrar. Na minha idade, nem é vaidade ou ambição, apenas a vontade de lembrar e divulgar fatos e não apenas palavras.

Voltemos ao Supremo, ao tempo desperdiçado ou aproveitado, é tudo entrelaçado

Com as novas tecnologias, seria facílimo restringir o tempo, sem atingir a Liberdade de Expressão dos 11 Ministros. Cada um falaria 15 minutos. Se tivesse escrito voto-discurso, digamos de duas horas, todo o conteúdo que sobrou, (nem quero denominar de “resto”) obrigatoriamente colocado na internet, e lido a qualquer hora.

O tempo que seria economizado

15 minutos para cada Ministro, seriam 165 minutos, duas horas e 35 minutos. Admitamos que houvesse espaço entre o fim do voto de um ministro e o começo de outro, coloquemos 3 horas. Como as sessões são abertas as 14,30, às 17,30 os depoimentos estariam encerrados. As televisões continuariam transmitindo, mas o resultado já seria conhecido.

Assim como está, os 92 milhões de processos aumentariam

O mais alto tribunal do País, presidido de 2 em 2 anos, por um Ministro que também preside o CNJ, (Conselho Nacional de Justiça) criado para fiscalizar, dinamizar e acelerar a  Justiça, não pode contribuir para imobilizá-la. Ou pior: acelerar a lentidão.

Algum país do mundo, qualquer que seja o tamanho, a importância, a população, não pode ter 92 MILHÕES de processos esperando tramitação, votação e finalização.

PS – Não posso esquecer de modo algum, o dado revoltante, e que acaba recaindo sobre e contra o Supremo.

PS2 – Desses 92 milhões de processos, 70 por cento deles, tem a União como RÉ ou como AUTORA. Dessa forma, mesmo que indiretamente, Suas Excelências estarão contribuindo com o retardamento premeditado.

PS3 – O Procurador Geral Cláudio Fonteles, recusando processos da União, escreveu duas palavras inesquecíveis: “Esse recurso é p-r-o-t-e-l-a-t-ó-r-i-o ou p-r-o-c-r-a-s-t-i-n-a-t-ó-r-i-o.

PS4 – Duas palavras conjugadas, que não se eliminam ou se contaminam, apenas se completam. O mesmo que dizer das ditaduras, tanto faz a de 1937 quanto a de 1964: AUTORITÁRIAS, ATRABILIÁRIAS, ARBITRÁRIAS.

PS5 – Hoje, quarta e amanhã quinta, com duas pautas importantíssimas, o Supremo já poderia começar a abstinência do exagero, a competência do resumo.