Via Instituto Telecom -
O telefone popular (Aice), mais barato, não vem atingindo o seu objetivo de alcançar as parcelas mais pobres da população porque carece de divulgação pelas concessionárias e também pela Anatel. Há uma evidente necessidade de baratear os acessos ao serviço e, se for o caso, utilizar os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para isso. Os orelhões precisam ser recuperados, melhor mantidos e modernizados. A possibilidade de se tornarem pontos de acesso gratuito de wifi deve ser considerada.
A qualidade da telefonia fixa vem diminuindo acentuadamente, tanto em termos dos indicadores de qualidade quanto do atendimento pelos call centers. A terceirização e a negligência no cumprimento das normas de qualidade por parte das operadoras, sem a devida fiscalização da Anatel, são algumas das causas dessa queda.
Na tentativa de mudar esse quadro, o Instituto Telecom e o Clube de Engenharia elaboraram algumas considerações e sugestões que serão em caminhadas à Anatel na forma de respostas às 31 perguntas da pré-consulta sobre a renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa. As duas entidades já formalizaram, também, a solicitação de prorrogação do prazo da pré-consulta, marcada para se encerrar daqui a apenas três dias, em 31 de janeiro.
O STFC (Serviço de Telefonia Fixo Comutado) tem no Brasil atualmente um indicador de 22,5 telefones por 100 habitantes, baixo para níveis mundiais. Esse indicador, aliado à falta de demanda para aumento desse número, evidencia uma séria distorção no serviço, comparado a outros países, devido principalmente ao alto valor da assinatura básica que hoje está em cerca de 45 reais.
O telefone popular (Aice), mais barato, não vem atingindo o seu objetivo de alcançar as parcelas mais pobres da população porque carece de divulgação pelas concessionárias e também pela Anatel. Há uma evidente necessidade de baratear os acessos ao serviço e, se for o caso, utilizar os recursos do Fust para isso.
Os orelhões precisam ser recuperados, melhor mantidos e modernizados. A possibilidade de se tornarem pontos de acesso gratuito de wifi deve ser considerada. Campanhas de esclarecimento sobre as vantagens tarifárias do orelhão precisam ser colocadas, assim como a disseminação de pontos de venda de cartão, hoje com dificuldades de ser encontrado. Na realidade, em algumas cidades do país os telefones públicos praticamente desapareceram.
Na longa distância, a ampliação do tamanho das áreas locais pode baratear o serviço, principalmente em regiões mais afastadas. O emprego de modelo de custos para a avaliação dos impactos no contrato de concessão deve ser realizado, assim como uma melhor divulgação dos valores de tarifa diferenciada associados aos minutos que o usuário efetivamente paga.
A larga utilização dos serviços em combos deveria vir acompanhada de campanhas de esclarecimento pelas operadoras dos serviços disponíveis e suas respectivas tarifas individuais. Hoje em dia é praticamente impossível comparar planos de diferentes operadoras. Além disso, segundo consultorias, no Brasil, mais de 90% dos usuários está assinando um plano de tarifa inadequado às suas necessidades. Novamente cabem aqui as considerações de diminuição da tarifa básica, a aplicação de modelo de custos para aferição das diversas “tarifas de uso”, como são os casos das tarifas de interconexão fixo-móvel, e da efetiva divulgação do telefone popular.
O acompanhamento da qualidade poderia ser melhor executado e gerenciado caso houvesse a implantação de um Centro de Controle de Qualidade automatizado pela Anatel, projeto inicialmente concebido mas abruptamente interrompido.
Apesar da concorrência que a telefonia fixa vem sofrendo de outros serviços, sua infraestrutura básica é utilizada por todos esses outros serviços. Nesse sentido, várias entidades da sociedade civil - Instituto Telecom e Clube de Engenharia incluídos -, levaram ao Ministério das Comunicações uma proposta de instituição da banda larga no atacado como serviço em regime público, devido à sua essencialidade para a população, tal como foi colocada a telefonia fixa em 1998.
Acreditamos que, dessa maneira, o poder público poderia melhor controlar um segmento que vem se mostrando bastante resistente em colocar serviços minimamente aceitáveis aos usuários. E já que o PIB de um país, como se sabe, está diretamente ligado à penetração de sua banda larga, estaríamos ainda associando benefícios sociais da inclusão digital ao nosso desenvolvimento econômico.
