ALCYR CAVALCANTI -
"Ninguém será submetido à tortura nem à tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante" (Artigo V Declaração Universal dos Direitos Humanos-ONU)
O "Seminário Pelo Fim da Tortura"apresentou relatório em que pelo menos três pessoas são torturadas diariamente no Estado do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública recebeu 931 denúncias praticadas contra pessoas entre os meses de agosto de 2018 a maio de 2019. O levantamento feito pela Defensoria é resultado do Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério Público que foi criado pela resolução 932/2019.
Cada denúncia é encaminhada para o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos- NUDEDH que assume o monitoramento e adota medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para as devidas responsabilizações. Para o defensor público Fabio Amado que coordena o Núcleo "As denúncias de tortura no Rio de Janeiro refletem a perpetuação dessa prática principalmente no momento da detenção. Existe, infelizmente, uma naturalização dessa prática tão grave que é a tortura". Fabio Amado coordenou o primeiro painel onde apresentou dados sobre as atividades do Núcleo para combater a prática da tortura.
A segunda mesa foi sobre "Os meios de comprovação da tortura" onde foi comentado o Protocolo de Istambul onde devemos considerar a consistência das denúncias através de um minucioso exame corpo de delito que é imprescindível na verificação do ato de tortura. Devemos considerar principalmente a violência institucional quanto aos métodos de tortura, uma prática rotineira quanto aos moradores das favelas e periferias urbanas que poderá levar a uma naturalização da tortura, atitude que deverá sempre ser combatida.
A terceira mesa "Memória, Verdade e Justiça, a reiterada prática da tortura na história brasileira" mediador João Gustavo coordenador do núcleo do sistema prisional, Cristiano Silva do grupo Eu sou Eu, Alexandra Montgomery do CIJIL e Elisabeth Pressburger ex-integrante do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU. Elisabeth denunciou a barbárie adotada nas prisões e fez um paralelo com o sistema prisional da Holanda com a política de segurança que chega a ser tão eficiente que mantém as prisões totalmente vazias. A criminalidade praticamente inexiste. Para a ex-representante da ONU a memória deve ser lembrada e analisada, para que os mesmos erros cometidos não sejam repetidos que podem levar a um descrédito na Justiça e à banalização da barbárie.
A reiterada prática da tortura tem permanecido através dos tempos sob várias formas e tem atingido preferencialmente os menos favorecidos, principalmente os moradores das favelas em uma eliminação seletiva de jovens. A sensação de impunidade fica solidamente estabelecida e deve ser denunciada e combatida para que não se reproduzam em um ciclo interminável.
As recentes declarações que pretendem mudar a história e negar o fato do então estudante Fernando Santa Cruz militante do grupamento Ação Popular-AP pai do presidente da OAB ter sido preso pela repressão junto com Eduardo Collier e depois incinerado na Usina Cambahyba em Campos em 1974 vem demonstrar que a prática da tortura, crime hediondo tenta ser justificada para se perpetuar. A prisão dos dois militantes da AP e depois torturados e mortos foi amplamente descrita pelo sargento Marival Chaves ex-membro do DOI-CODI em entrevista à revista Isto É em março de 2004, fato também confirmado pelo delegado Claudio Guerra que atuou nos órgão de repressão em depoimento à Comissão da Verdade. A prática da tortura avilta a dignidade humana e deve ser definitivamente banida pelas autoridades responsáveis pela segurança da população.
