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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira (8) na Câmara que a reforma da Previdência é importante para tirar a economia da paralisia. “A economia está afundando, há descontrole de gastos”, disse o representante do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), repetindo argumentos que também foram usados pelo governo anterior, de Michel Temer (MDB), para justificar a reforma trabalhista e a PEC do teto de gastos, sem que resultados concretos pudessem ser observados.
Guedes participou da primeira audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o mérito da proposta de “reforma” da Previdência. Após uma breve apresentação de números, passou por uma sabatina dos parlamentares.
Como líder da minoria na Casa, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi uma das primeiras a levantar críticas contra o projeto, que dificulta o acesso à aposentadoria, além de ceder o sistema ao mercado financeiro, por meio da capitalização. “Vocês dizem que 83% da economia da reforma virá dos mais pobres, que ganham até dois salários mínimos. Vocês dizem que sem a reforma não tem dinheiro para saúde e educação. Vocês estão colocando em confronto a existência de vacinas contra quem precisa de um prato de comida”, disse.
No início Guedes se mostrou em posição defensiva, mas logo começou a desferir ataques. Culpou os governos do PT por problemas abstratos e disse que “não estou indo no rumo da Venezuela”. O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), pediu para que o ministro evitasse tal tipo de ataque sem propósito. Foi atendido, e então Guedes manteve maior calma dali em diante.
Os trabalhos da comissão começou na terça-feira (7). Nesta quarta (8), foi o dia dedicado à primeira audiência pública, que contou justamente com a participação de nomes do governo. Estavam secretários e até mesmo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ficou pouco tempo na comissão.
Guedes chamou a atual Previdência de “fábrica de privilégios”, e foi criticado. “Dizem que estão atacando privilégios, mas Guedes não abre todos os dados. Isso não é verdade. Quase a totalidade da economia com a reforma virá dos mais pobres, do BPC (Benefício de Prestação Continuada), dos deficientes e do abono salarial (...). Na verdade, vocês tiram dos mais pobres para dar para os bancos (...). Diga que querem privatizar a previdência e vamos debater. Temos que discutir com a verdade”, completou Jandira.
Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que uma reforma no sistema pode ser necessária, mas pela ótica da ampliação da seguridade, e não o contrário, proposto pelo governo. “É preciso ser franco e sincero. Uma reforma da Previdência que fortaleça a rede de proteção social. Uma reforma que arrume as contas para abrir espaço agora para políticas sociais e investimentos públicos que gerem empregos. Não pode ser uma reforma menos protetiva, mas sim maior e mais sustentável. Essa proposta do Bolsonaro faz isso? Lamentavelmente não.”
Muitos parlamentares abordaram a mesma tese de Molon, ao tentar dar ideias para aumentar os recursos da Previdência, sem cortar direitos dos mais pobres. “O senhor só fala em cortar gastos. Por que um ministro da Economia não pode aumentar arrecadação? Taxar grandes fortunas, heranças, combater a evasão fiscal. São R$ 850 bilhões dos mais pobres? Detalhem isso. Por que o abono salarial entra como Previdência? Para esfolar apenas o pobre, o excluído”, disse Ivan Valente (Psol-SP).
O deputado petista Rubens Otoni (GO) também fez essa sugestão, e mostrou a ineficiência do corte de direitos e arrocho da população. “Ao invés de garantir recursos, vai pelo caminho mais fácil de dificultar o acesso ao direito constitucional. Essa Casa já se sente constrangida, já viveu experiências. Veja a PEC 55, três anos depois, cortes e mais cortes. A economia sem reagir. A reforma trabalhista a mesma coisa, apresentada como solução e, o resultado, foi mais desemprego”, disse.
José Guimarães, também do PT (CE), foi ainda mais incisivo. “O senhor dorme tranquilo em promover desmontes que poderiam capitanear o desenvolvimento da população brasileira? Vejam bem, os argumentos são parecidos com o da reforma trabalhista. Veja o resultado. Disseram que com a PEC do Teto e a reforma trabalhista o Brasil ia crescer. Deu no que deu.”
A audiência segue e ainda estão previstas, ao menos, outras nove em Brasília, mais 10 audiências nos estados. A agenda, passível de alterações, sugerida pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) é a seguinte:
9/5 – sobre financiamento da Previdência (impacto no orçamento).
14/5 – sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Previdência de estados e municípios, integralidade, paridade, regras de transição.
14/5 – sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Previdência de estados e municípios, integralidade, paridade, regras de transição.
15/5 – sobre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), idade mínima, tempo de contribuição.
16/5 – sobre categorias com critérios diferenciados (polícias, professores, etc).
21/5 – sobre pessoa com deficiência, aposentadoria por invalidez.
22/5 – sobre mulheres na Previdência.
23/5 – sobre trabalhador rural.
28/5 – sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial.
29/5 – sobre regime de capitalização e avaliação atuarial.
16/5 – sobre categorias com critérios diferenciados (polícias, professores, etc).
21/5 – sobre pessoa com deficiência, aposentadoria por invalidez.
22/5 – sobre mulheres na Previdência.
23/5 – sobre trabalhador rural.
28/5 – sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial.
29/5 – sobre regime de capitalização e avaliação atuarial.
Fonte: CUT
