REDAÇÃO -
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| Categoria dos padeiros é uma das mais afetadas por acidentes de trabalho |
A flexibilização das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho, que o governo Bolsonaro ameaça fazer, provocou forte reação no movimento sindical. As NRs estabelecem os procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho dos funcionários de empresas privadas, públicas e órgãos do governo.
O secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirma que as Normas vão passar por um "amplo processo de modernização", sendo revistas, com foco na desregulamentação, na simplificação e na desburocratização. Para ele, as regras atuais prejudicam a produtividade das empresas.
A percepção geral entre os sindicalistas vai no sentido inverso, considerando que não se trata de modernização, mas do retorno a um passado precário, anterior à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentando a exposição dos trabalhadores a condições de trabalho inadequadas e, consequentemente, ampliando o risco de acidentes de trabalho.
"As NRs são conquistas históricas dos trabalhadores. Sem elas, nós teríamos muito mais acidentes", diz Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo. A categoria é uma das mais afetadas por acidentes de trabalho.
De acordo com o Ministério da Economia, a primeira a ser revista será a NR-12 – que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até siderúrgicas. A previsão do governo é de que essa alteração seja entregue em junho.
"É um absurdo isso que o governo quer fazer. Voltamos às discussões de flexibilização das Normas Regulamentadoras. Principalmente a NR 12, que é a mais importante delas. Não se flexibiliza a saúde do trabalhador", aponta Chiquinho.
Diesat - Para Elenildo Queiroz Santos (Nildo), presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho, a proposta é mais um embate que a classe trabalhadora terá que enfrentar. "O governo visa apenas atender ao interesse do capital. Mesmo com as atuais NRs, ocupamos a triste 4ª posição como maior país em número de acidentes de trabalho", conta. Ele prossegue: "Em 2018, ocorreram 895 mil acidentes com 2.600 mortes. Se dividir as mortes em 12 meses, são 230 por mês. Imaginem o que acontecerá se a regulamentação for reduzida. Estamos voltando para o século XIX", lamenta Nildo.
CNTA - O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, Artur Bueno de Camargo, afirma que o governo só quer favorecer empresários. "Nós temos trabalhadores em frigoríficos. A NR 36 é que trata da segurança e está ligada à NR 12. Acabando com uma, afeta a outra. Quem sofre, mais uma vez, é o trabalhador que fica totalmente sem proteção", afirma.
CNTM - Miguel Torres, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, emitiu nota repudiando a decisão. “É mais uma prova da total falta de sensibilidade social e de humanidade deste governo, que finge estar preocupado com a economia, mas na verdade quer destruir regulamentações (NRs) que são importantes, não só para a classe trabalhadora, mas para o próprio Estado brasileiro, os setores produtivos do empresariado e toda a sociedade”, alerta. “Vamos nos mobilizar também contra mais esta criminosa tentativa de destruir direitos e defender os avanços na área de saúde e segurança do trabalhador”, conclui Miguel.
Fonte: Agência Sindical. Mais informações: www.cntm.org.br
