REDAÇÃO -
Enquanto no Brasil a Reforma Trabalhista foi para tirar direitos e enfraquecer o movimento sindical, no México será diferente.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista em 11 de abril, o texto foi encaminha para o Senado. Tudo aponta que a Lei será aprovada, sem muitas modificações, em 1º de maio.
Se implementado, as relações de trabalho serão completamente mudadas e os trabalhadores terão um melhor acesso à justiça do trabalho, para exercer a liberdade de associação e formar sindicatos.
A reforma estabelece que os trabalhadores decidirão a qual sindicato ele será membro e quem serão os dirigentes que os representarão, por meio do voto pessoal, livre, secreto e direto.
Durante muitos anos (quando houve um voto), foi feito a mão, em frente aos sindicatos “charros” (que não defendem os trabalhadores, mas as empresas), o que gerou muita pressão e não permitiu que as pessoas escolhessem livremente.
Os contratos coletivos deverão ser consultados com os trabalhadores, tanto o contrato inicial, como na negociação coletiva realizada a cada dois anos. Também será por voto livre, pessoal e secreto, o que ajudará a eliminar os denominados “contratos de proteção patronal”.
Será criado o Centro Federal de Conciliação e Registro Trabalhista, um organismo público, descentralizado que estará a cargo de registrar a nível nacional os contratos coletivos e as organizações sindicais.
Por muito tempo, o Governo Federal, os empregadores e sindicatos charros controlavam para quem dariam o registro sindical, através das Juntas de Conciliação e Arbitragem. Predominavam os interesses políticos e econômicos sobre os desejos dos trabalhadores. Agora, as Juntas serão substituídas pelos Tribunais Trabalhistas dentro do Poder Judicial e prometem ações mais ágeis e eficientes.
Mesmo assim, a Reforma Trabalhista provoca muitos debates entre os sindicatos porque não leva em conta alguns pontos fundamentais para os trabalhadores do México. Em particular, não trata dos artigos relacionados com a subcontratação que é um verdadeiro problema para os trabalhadores e seus direitos.
Segundo o senador Napoleón Gómez Urrutia, o senado revisará os temas que ficaram pendentes e buscará contemplar empresários, especialistas, advogados e líderes sindicais.
O secretário geral da IndustriALL Global Union, Valter Sanches, disse: “É importante esclarecer aos nossos filiados do mundo, abre uma grande oportunidade da democratização do movimento sindical mexicano. Com a reforma, praticamente se proibirá a prática dos contratos coletivos de proteção, porque os contratos deverão ser votados pelos trabalhadores”.
Fonte: Mundo Sindical com informação da IndustrALL
