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Em uma tentativa de contornar a exigência legal de recolher 500 mil assinaturas para criar um novo partido e assim relançar a antiga União Democrática Nacional (UDN), extinta desde a implementação do Ato Institucional 2 (AI-2), em 1965, o advogado Marco Vicenzo entrará nesta segunda-feira com um requerimento administrativo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a declaração de inconstitucionalidade do AI-2 e conseguir assim um caminho mais rápido que leve, em suas próprias palavras, à “refundação do que será o único partido verdadeiramente de direita do Brasil”. Em entrevista ao GLOBO, Vicenzo assegurou já ter conversado com mais de 20 parlamentares da base aliada do governo e mantido contatos com colaboradores de três governadores e um ministro de presidente Jair Bolsonaro.
Vicenzo acredita que refundar a UDN através de um recurso no TSE seria a melhor maneira de “preservar o legado do partido”.
– Existem muitas tentativas oportunistas que querem apenas usar a sigla do partido. A via judicial, que é inédita, é a mais justa com a história da UDN – assegurou o advogado.
Os prazos não estão claros, mas Vicenzo acredita que sua estratégia será bem sucedida. Ainda não foram feitos convites concretos a parlamentares porque, segundo o advogado, “o partido ainda não está pronto”. Vicenzo diz que a ideia já foi apresentada a gabinetes de vários deputados, incluindo o de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, Eduardo usou uma rede social para negar que estivesse participando “na formação ou resgate de qualquer partido”.
– A brecha constitucional é muito grande, de repente vimos na nossa frente algo que ninguém viu. Nosso argumento central é que o AI 2 foi inconstitucional e, portanto, a extinção da UDN não foi válida e viola princípios elementais das Constituições de 46 e 88 – afirma o advogado. (…)
Fonte: Globo
