JOSÉ CARLOS DE ASSIS -
Noticiado como o desastre ambiental do século, no Brasil, a ruptura da barragem de Fundão, em Mariana, afogando três municípios e 650 quilômetros de terrenos rio abaixo, gerou muita matéria na mídia, justificadamente, mas até agora nada de indenizações efetivas a famílias de 19 mortos e centenas de atingidos. Não é por culpa das responsáveis diretas pela tragédia, a Samarco e a Billinton, subsidiárias da Vale do Rio Doce. É por culpa exclusiva da Justiça, ou do nome que se dá a isso no Brasil.
Um acordo extrajudicial no âmbito da Renova, criada pelas empresas para cuidar justamente dos processos de indenização, foi barrado, depois de dois anos de discussão, pelo Ministério Público, sob alegação de que “a sociedade não tinha participação nas decisões da Renova”. O acordo prevê indenizações que podem chegar a R$ 2 bilhões. É dinheiro demais para não chamar a atenção do Ministério Público e, certamente, aos olhos cúpidos do juiz da causa. Por isso não foi homologado.
É o tipo de coisa que apela aos céus. Se existe Deus, por algum caminho Ele tem quem interferir nessa causa já que os deuses da terra, Ministério Público e juiz, estão certamente em conluio para exaurir a paciência e os recursos das vítimas da Samarco sem qualquer possibilidade de recurso em tempo hábil. É ação para durar 20 anos, ao ritmo do Judiciário brasileiro. Até lá grande parte de nós estará morta. Digamos que não há interesse financeiro no retardamento! Há, certamente, vaidade.
Mariana é uma bucólica cidade do interior profundo de Minas Gerais onde estudei no Seminário Menor de Mariana. Tenho uma ligação emocional com ela porque tudo o que devo em termos de cultura, de preocupação social e mesmo de política foi herdado da adolescência lá. Nesses artigos dos últimos dias tenho falado abstratamente de questões sociais e políticas. Agora, por razões emocionais, ligo concreto e abstrato. A Justiça brasileira tornou-se um jugo insuportável para o povo.
A única solução, já que juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores estupraram a Constituição para construir em torno de si uma barreira de privilégios acintosos, é a convocação de uma Constituinte originária, que possa varrer o países desses privilegiados incompetentes e corruptos. Esta é a tarefa que gostaria de ver implementada por um presidente tecnocrata interino que venha a substituir o indiferente Michel Temer em seu cargo.
Isso é extremamente importante porque, sem um Judiciário imparcial e eficiente, não há segurança jurídica para as relações pessoais e cíveis entre os cidadãos. Vimos exemplos extremos da violação desse princípio. Uma batalha judicial entre desembargadores manteve o país por um dia inteiro suspenso em relação à libertação ou não de Lula, com clara manipulação e empulhação do povo pela mídia, já que qualquer um, menos o povo, sabia que a libertação seria absolutamente inviável.
É verdade que temos que passar o país a limpo, expressão inventada creio que por Darci Ribeiro. O Executivo e o Legislativo realmente estão sendo submetidos a limpeza profunda, graças aos primeiros movimentos da Lava Jato. Acontece que a Lava Jato se degenerou na forma de um sistema acima da lei. Assim, para limpar o Judiciário só mesmo uma Constituinte originária, que não transfira para o futuro os vícios do passado. Menos que isso a cidadania brasileira bem informada não aceitará.
Convém observar também o papel da Vale nesse processo. Desde o início foi ambíguo. Quis tirar o corpo fora do desastre atribuindo-o às subsidiárias Samarco e Billiton, como se subsidiárias não fossem um parte dela própria. Depois, sob pressão da opinião pública, autorizou a criação da Renova, para negociar com as vítimas. Tudo falso. O que ela queria mesmo era evitar a provisão de R$ 2 bilhões de indenização no balanço, de uma vez, a fim de proteger os acionistas de uma queda abrupta de seus papéis. Daí o truque de, em conluio com o Judiciário, estender ao máximo o tempo das indenizações.
Agora pensem comigo numa coisa: é fácil ajudar a reparar essa injustiça. Basta apelar para deputados e senadores a fim de pressionarem os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício de Oliveira e Rodrigo Maia, a suspenderem o recesso e convocarem sessão extraordinária das duas casas nesta terça-feira. Ali serão discutidas questões relevantes para o Brasil, desde a renúncia de Temer até a eleição de um sucessor tecnocrata, como tenho defendido. Nesse contexto haverá tempo para que o Parlamento, usando todo o seu poder, resolva também o problema das indenizações da Vale.
