JOÃO CLAUDIO PITILLO -
No
último dia 12 de abril, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo
Crivella, decretou a “regulamentação” dos aplicativos de transporte privado.
Coerente com as suas declarações durante a campanha eleitoral, Crivella fez um
decreto evidenciando o seu caso de amor pela empresa Uber. Decretou a
oficialização do popular “liberou geral”.
O referido decreto não traz nenhuma regra ou restrição aos mais de 150.000
carros que rodam em nossa cidade, apenas se preocupou em arrecadar 1% do
faturamento bruto das corridas. O decreto na prática é um incentivo para que a
balbúrdia automotiva continue imperando em nossa cidade, isto é, a
regulamentação é um “fique como está e aqueles que concordem, permaneçam como
estão”.
E como está? Está ótimo para essas multinacionais que exploram a mão de obra
dos motoristas, lhe pagando valores ínfimos e os negando a proteção das Leis
Trabalhistas. Nesse sentido, a Uber e as demais empresas (Cabify e 99), os
classificam de “parceiros”. Uma parceiragem onde os motoristas entram com o
pescoço e as empresas com a corda.
Com o decreto do prefeito Crivella, essas empresas poderão continuar a explorar
quantos carros quiserem sem se preocupar com a qualidade do ar e das vias.
Essas empresas também poderão continuar a trabalhar ignorando o Código de
Transito Brasileiro (CTB) e o Plano Diretor da Cidade, agora com a chancela do
prefeito.
Essa situação criada pela Lei “dos aplicativos”, promulgada pela Câmara Federal
no último dia 28 de fevereiro, trarão enormes problemas para a mobilidade
urbana em nosso país, já que permite que carros particulares usurpem a função
do transporte público coletivo e que nesse rastro inicie o processo de extinção
da modalidade de táxi. Esse modelo praticado pelos aplicativos privados de
preços baixos cobrados ao público e ganhos irrisórios oferecidos aos
motoristas, é visto como predatório e autodestrutivo, já que leva ao inevitável
sucateamento do carro e precarização da mão de obra.
Se as autoridades brasileiras não voltarem à mesa de discussão sobre o papel
dessas multinacionais e os males do processo de “uberização”, para além da
extinção do modelo de táxi, teremos também processo de desordem criminosa em
nossas ruas, onde o passageiro logo será a grande vítima da sanha desmedida
dessas multinacionais. Quanto ao prefeito Crivella, o amor incomensurável que
ele tem ao “Deus Mercado”, não lhe permite ser justo nem com os taxistas e tão
pouco com os cariocas, ele prefere a glória que o dinheiro dos aplicativos pode
lhe proporcionar.
* João Claudio Platenik Pitillo, Pesquisador do NUCLEAS-UERJ, Doutorando em História Social pela UNIRIO, colaborador da TRIBUNA DA IMPRENSA Sindical