ANDRÉ MOREAU -
Ao transgredir a Constituição da República Federativa do Brasil chancelando o golpe de 2016 e ao alterar o trânsito em julgado a seu bel prazer, o STF vem ferindo o Povo brasileiro.
Os Desembargadores do TRF-4, decidirão no dia 1 de março, se mantém a sentença de condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a prisão de doze anos e um mês, em regime fechado.
Apesar da defesa do ex-Presidente Lula ter entrado com pedido de Hábeas Corpus preventivos junto ao STJ e ao STF, até hoje (28), não foi tomada qualquer decisão por parte dos respectivos Magistrados.
Apesar da questão da prisão antes do trânsito em julgado invocar a Constituição, até hoje a Presidente Carmem Lúcia, não se manifestou a respeito das prisões a partir de condenações em segunda instância, transgredindo a outro dos princípios de fundação do STF: funcionar como guardião da Carta Magna.
Afinal o que pretendem esses senhores togados?
Apequenar os tribunais ou fazer vigorar a nossa Constituição?
* André Moreau, é Professor, Jornalista, Cineasta, Coordenador-Geral da Pastoral de Inclusão dos "D" Eficientes nas Artes (Pastoral IDEA), Diretor do IDEA, Programa de TV transmitido pela Unitevê - Canal Universitário de Niterói e Coordenador da Chapa Villa-Lobos - ABI - Associação Brasileira de imprensa, arbitrariamente impedida de concorrer à direção nas eleições de 2016/2019.