Via AEPET -
Nossa Associação recebeu com tristeza e indignação a informação de
que a atual direção da Petrobrás acordou pagamento de quase dez bilhões
de reais aos acionistas norte-americanos, para encerrar ação movida na
corte de Nova Iorque.
Segundo nota à imprensa, a Petrobrás informa:
“A Petrobras assinou um acordo para encerrar a class action em curso na corte federal de Nova York, nos Estados Unidos. .... Este acordo elimina o risco de um julgamento desfavorável.... Além disso, põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva. No acordo proposto para o encerramento da ação, a Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões... O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. No acordo, a companhia expressamente nega responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava-Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal... O acordo atende aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular, as peculiaridades da legislação processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como, o estágio processual e as características desse tipo de ação nos Estados Unidos, onde apenas 0,3% das class action chegam a fase de julgamento…” (Petrobras, Petrobras assina acordo para encerrar class action nos EUA [nota à imprensa], 2018)
Causa-nos repulsa constatar que apesar da Petrobrás ser a vítima da
corrupção, condição reconhecida pela companhia e pelas instituições
competentes brasileiras, o Mistério Público e a Justiça, a atual direção
decida indenizar, bilionária e antecipadamente, os acionistas norteamericanos.
Nossa Associação denunciou os prejuízos potenciais da perda da
soberania brasileira ao alienar parcela relevante das ações da Petrobras na
bolsa de valores dos EUA.
Agora vemos um dos mesmos responsáveis pela venda das ações e
submissão as normas, legislação, cultura e interesses estrangeiros afirmar
que “O acordo atende aos melhores interesses da companhia e de seus
acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri
popular, as peculiaridades da legislação processual e de mercado de
capitais norte-americana, bem como, o estágio processual e as
características desse tipo de ação nos Estados Unidos...”.
Então a companhia é vítima, se reconhece como tal, assim como o
fazem todos os poderes constituídos do Brasil, mas decide antecipar
indenização multibilionária aos acionistas norte-americanos por causa do
risco de se submeter a júri popular, peculiaridades e legislação ianque? O
que é isso senão o pagamento histórico pela perda de soberania que é
resultado, entre outros fatores, da venda das ações em Nova Iorque?
É ultrajante perceber que o Senhor Pedro Parente, atual presidente
da Petrobrás, participou desses dois momentos históricos que revelam a
submissão do nosso país aos interesses dos Estados Unidos da América.
O pagamento desses dez bilhões de reais é mais uma etapa da
transferência da renda petroleira brasileira que é fruto de um ato
continuado de corrupção e de crime de lesa pátria.
Neste ato continuado existem vários responsáveis e sobre cada um
precisa recair o peso relativo que lhe cabe.
Sequência cronológica do crime continuado:
Primeiro, os responsáveis no governo FHC pela venda das ações em
Nova Iorque, com a perda significativa de soberania sobre o maior
patrimônio dos brasileiros, a Petrobrás e o petróleo brasileiro.
Segundo, os responsáveis nos governos Lula e Dilma por não terem
recomprado as ações em Nova Iorque, recuperando a soberania plena
sobre a Petrobrás.
Terceiro, os corruptores e os corruptos que lesaram a Petrobrás nos
desvios revelados pela Operação Lava Jato. Os empresários que se
organizaram em cartel para obtenção de contratos superfaturados, os
políticos traficantes de interesses e os executivos de aluguel na estatal.
Quarto, os procuradores, juízes e agentes públicos que a pretexto do
combate à corrupção se aliaram aos investigadores norte-americanos, ora
recebendo, ora entregando informações sensíveis à proteção dos
interesses nacionais, das nossas empresas, dos nossos empregos e das
nossas riquezas.
Trata-se de um ato continuado de transferência da renda petroleira
e de crime de lesa pátria com muitos participes e diferentes níveis de
consciência e responsabilidade do que perpetram contra nosso país.
O pagamento desses bilhões precisa ser questionado, mas as veias
abertas da nossa renda petroleira não vão parar de sangrar enquanto a
maioria dos brasileiros de bem não tomem consciência, se unam e se
organizem para a construção de um país digno para que nossos filhos e
netos vivam em paz.
* Via e-mail, por Felipe Coutinho - Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET). http://www.aepet.org.br/
