HÉLIO DUQUE -
Corrupção institucionalizada é quando a estrutura do Estado, em todos os três níveis, é utilizada para desviar dinheiro do erário, atingindo diretamente o desenvolvimento nacional. Tem lógica a advertência do juiz Sérgio Moro: “É um quadro desalentador, um quadro de corrupção sistêmica, que é mais preocupante porque envolve o pagamento de propina como algo rotineiro e natural”. A corrupção sistêmica tem nos agentes estatais, grandes empresários e, principalmente, no executivo e legislativo, confiscadores do dinheiro público buscando a fortuna fácil. Todos eles sempre acreditaram na impunidade, por envolver figuras poderosas, principalmente no sistema político brasileiro onde se estruturou adonando-se do estado, aliança público-privada na expropriação da riqueza pública.
O contubérnio de corruptores e corruptos achava-se intocável no Brasil. A boa vida da corrupção sofreria um aneurisma grave, indo parar na UTI da “Operação Lava Jato”. A doença diagnosticada era patrimonialismo e clientelismo e a primeira grande vítima era a Petrobrás. Em rigoroso trabalho de investigação de força tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, a partir do Paraná, mostraria à sociedade que a maior empresa brasileira estava sendo saqueada. O paranaense Paulo Roberto Costa, funcionário de carreira e diretor da empresa por vários anos, seria o primeiro corrupto a delatar o esquema criminoso do qual era ativo participante. Era o início da tempestade que vem chocando o país nos últimos anos.
A corrupção institucionalizada não ficava adstrita à estatal de petróleo. As suas raízes eram mais profundas penetrando nas estruturas públicas. Os seus tentáculos apontariam a vassalagem dos corruptos políticos com grupos econômicos que distribuíam propinas na escala dos bilhões de reais. No executivo, no legislativo, entre servidores públicos e nos malandros de colarinho branco do mundo empresarial, a ganância no roubo ao dinheiro público transformou-se no paraíso da riqueza fácil. As investigações da Lava Jato se estenderiam por outros Estados e a fotografia revelada seria de envergonhar a própria vergonha. Explodiria esquemas em várias unidades federativas.
No Rio de Janeiro atingiria padrão de corrupção inacreditável, simbolizada na quadrilha do ex-governador Sergio Cabral, onde a megalomania da dilapidação do patrimônio público não ficava adstrito ao executivo, alcançava legislativo e o próprio Tribunal de Contas, onde a quase totalidade dos seus membros foram condenados à prisão. Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, igualmente. O Rio é o triste exemplo de uma crise de corrupção que se alarga por todo o território brasileiro. Na Bahia, em um apartamento de ex-ministro e deputado federal eram encontrados R$ 51 milhões em dinheiro vivo, em malas e caixas de papelão. Certamente, com a continuidade das investigações, outras administrações aparecerão no radar da corrupção. A mais recente foi o Estado do Mato Grosso do Sul.
A opinião pública constituída por segmentos “informados”, “mal informados” e os “desinformados”, sobre o combate à corrupção tem posição comum: todos se indignam com o assalto sistêmico que vinha e vem sendo, em menos escala, praticado pelas corporações políticas e empresariais. O balcão de negócios foi desmascarado. Ante um executivo capturado pela corrupção, um legislativo que renunciou a ser o poder fiscalizador e um judiciário contemplativo, não fosse o notável trabalho da força tarefa da Operação Lava Jato, tudo continuaria como d’antes no quartel de Abrantes.
Quando vozes cavernosas se levantam para criticar as investigações que vem sendo feitas pela Lava Jato, torna-se importante enfrentá-las. Aproveitam de erros cometidos, como no caso da delação superpremiada da JBS, realizada em Brasília, nos porões da PGR (Procuradoria Geral da República), para tentar invalidar as colaborações premiadas. Infelizmente esse foi um episódio melancólico e teve em Rodrigo Janot o seu grande responsável.
O saldo altamente positivo da Lava Jato, no combate à corrupção institucionalizada na República, não pode e não deve ser negado por nenhum brasileiro de bom senso. Não podemos retroceder no combate à corrupção sistêmica brasileira.
* Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
