JOSÉ CARLOS DE ASSIS -
A reforma da Previdência que o Planalto quer impor à sociedade brasileira está construída sobre mentiras. É mentira que essa reforma acaba com privilégios de servidores públicos. É mentira que a Previdência tenha déficit. É mentira que os aposentados e pensionistas correm o risco de não receber seus proventos nos anos vindouros. É mentira que o perfil demográfico que temos impõe elevar imediatamente a idade para aposentadoria de homens e mulheres.
Vejamos os principais desses pontos. Há privilégios, sim, no setor público, e estão concentrados basicamente no Judiciário, no Ministério Público e nos altos escalões do Legislativo. Alguns dos altos salários se justificam pela natureza especial do serviço, mas outros não. O que teria que ser eliminado imediatamente são os altos salários que ultrapassam o teto constitucional. Disso nada fala a pretensa reforma.
A mentira do déficit foi totalmente desmascarada pela CPI da Previdência. A CPI mostrou não só que não havia déficit, mas que tem havido superávit nos últimos anos. Mesmo a Seguridade Social, que abrange um campo mais vasto da administração – saúde, previdência e assistência – só tem déficit porque o Governo, desde Fernando Henrique Cardoso, praticamente rouba recursos dela para fazer superávit primário e enterrar dinheiro no setor financeiro privado.
Se as contas públicas brasileiras fossem traduzidas para ampla compreensão do homem comum o que se perceberia eram desvios de dinheiro para o setor bancário muito mais amplos do que centenas de vezes o que se tem apurado com corrupção no país. Por exemplo, o dinheiro desviado da Seguridade Social é destinado a um caixa do Tesouro já está em um trilhão de reais, mas só pode ser aplicado para pagar juros aos banqueiros. É possível aceitar reforma previdenciária nessa bases? Sobre a garantia dos seus proventos, não tema: se o Governo ameçar cortá-los será derrubado antes.
