REDAÇÃO -
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou nesta quinta-feira (10) o pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para que o presidente Michel Temer (PMDB) fosse formalmente incluído no rol de investigados no inquérito do chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara, investigação que mira a atuação de deputados peemedebistas em suposto esquema de cobrança de propinas.
Fachin afirmou em sua decisão que a medida seria “desnecessária”, pois o presidente Temer já é atualmente investigado por suspeitas do crime de pertencimento a organização criminosa em inquérito aberto no Supremo a partir da delação premiada da JBS.
“Afigurando-se desnecessária a inclusão formal dos nomes como requerida pela própria autoridade policial, considerando a apuração já autorizada no Inquérito 4.483”, escreveu Fachin em sua decisão. (…)
(via Uol)
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Justiça dá a manifestantes cinco dias para desocupar o plenário da Câmara de SP
Do site da vereadora Sâmia Bonfim, do PSOL:
Na tarde de hoje, tivemos uma boa notícia. Passadas mais de 24h da Ocupação da Camara Municipal de São Paulo, pela volta do passe livre e contra o plano de desestatização de Doria, diversos movimentos sociais, sindicatos, jovens, mulheres, estudantes e sociedade civil vieram demonstrar apoio a legítima manifestação em defesa dos direitos da juventude e do patrimônio público municipal.
Nesse cenário de amplo apoio da sociedade, finalmente foi tomada uma decisão judicial sobre o pedido de reintegração de posse feito pelo presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM). O juiz Alberto Alonso Muñoz concedeu prazo de 5 dias para a permanência dos manifestantes na ocupação, para que possam seguir dialogando com os vereadores e negociando suas pautas. Essa decisão é uma derrota importante para a base aliada de Doria, que queria a desocupação imediata e violenta do plenário da Câmara.
Após esse prazo a desocupação deve ser feita voluntariamente, evitando assim uma reintegração de posse nas próximas horas ou dias. Caso as negociações não avancem e esse prazo seja atingido, determina que a retirada dos ocupantes seja feita de maneira pacífica, sem uso de armas e violência, preservando a dignidade humana da juventude que está aqui lutando pelo Passe Livre e contra as privatizações de João Dória!
Continuaremos acompanhando e atuando no sentido de garantir a segurança dos ocupantes e para que seja um movimento vitorioso! São Paulo não se vende! Passe Livre é direito!
