REDAÇÃO -
A proposta do governo federal de permitir que a Eletrobras venda a valores de mercado a energia de hidrelétricas antigas que hoje operam em um chamado “regime de cotas”, com baixos preços, poderá elevar as tarifas dos consumidores residenciais em mais de 10 por cento, segundo simulações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os planos do governo preveem que a Eletrobras pague um bônus à União em troca da “descotização” dessas usinas, que as tornará mais lucrativas, o que pode arrecadar cerca de 20 bilhões de reais, segundo o Ministério de Minas e Energia. O valor seria pago com uma emissão de ações da companhia que ainda reduziria a participação do governo na elétrica a uma fatia minoritária.
“Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo da energia suportado por esses consumidores… a eventual descontratação da energia proveniente das cotas causará impacto significativo às tarifas”, afirma a agência em documento enviado ao governo e visto pela Reuters. (via Reuters)
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Empresa de Gilmar Mendes levou 900 mil reais em patrocínios de empresa estatal
“Uma coisa é acusar de caixa dois, outra é acusar de corrupção”, explicou, em abril, a jornalistas, um didático Gilmar Mendes, recém-chegado a Lisboa para participar de um evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio. A declaração – como tantas outras proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal – repercutiu como uma bomba, sobretudo pela proximidade de Mendes com políticos de alta plumagem enredados na Lava Jato, entre eles o presidente Michel Temer, que o recebe corriqueiramente no Palácio do Jaburu, muitas vezes fora da agenda.
Os laços de Mendes com a classe política não terminam no convívio pessoal. Uma empresa do ministro também recebe apoios financeiros dos cofres públicos – por meio de patrocínios – para realizar eventos. Mendes estava na capital portuguesa com despesas bancadas, em boa parte, por Itaipu, estatal pertencente aos governos do Brasil e do Paraguai.
A hidrelétrica destinou 250 mil reais ao quinto Seminário Luso-Brasileiro de Direito, realizado entre 18 e 20 de abril, pela empresa da qual Gilmar Mendes é sócio. O evento teve como convidados o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o prefeito paulistano João Doria Jr. (que jurou, então, não ser candidato “nem a governador”), o juiz federal João Pedro Gebran Neto – da turma que julga os recursos da Lava Jato em Porto Alegre –, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o senador tucano Antonio Anastasia e o deputado petista Arlindo Chinaglia.
Também esteve presente uma fatia representativa da alta patente jurídica do país: os ministros João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça – atualmente corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça –, Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, e Dias Toffoli, do Supremo. Além, é claro, de Gilmar Mendes. (via Revista Piauí)
