Via FENAFAR -
Depois de o Ministério do Trabalho impôr ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro uma mudança na forma de negociação com o setor patronal, o Sinfaerj conquistou piso de R$ 3.000,00 junto ao Sincofarma do Município do Rio de Janeiro e reajuste de R$ 9,27% para quem ganhar acima do piso. Agora, a luta é estender essa conquista para toda a categoria.
Uma história de dificuldades que a luta e a determinação para obter mais conquistas e a valorização do profissional farmacêutico está conseguindo contornar. Até 2014, o Sinfaerj conduzia as negociações com o Sincofarma Rio e com o Sincofarma Nitérói. Num acordo firmado com a Federação do Comércio, as cláusulas definidas na negociação do Sincofarma Rio abrangeriam todos os municípios do Rio de Janeiro. Era uma maneira de garantir que toda a categoria no Estado tivesse as mesmas conquistas.
Mas, no final de 2014, o Ministério do Trabalho informou ao Sindicato que a negociação não poderia mais se dar desta forma, e impôs a negociação com cada sindicato existente. No Rio, ao todo são 43 sindicatos do segmento varejista de medicamentos.
“A partir desta decisão, o Sinfaerj precisou fazer o processo de negociação com cada sindicato de cada município. Isso fez com que houvesse um grande desgaste para a categoria farmacêutica, porque o sindicato sempre procurou com que as convenções coletivas da categoria tivessem os mesmos valores, os mesmos benefícios para todo o Estado do Rio de Janeiro. Isso demandou um grande desgaste, porque muitos sindicatos patronais não aceitaram, inclusive, firmar a convenção coletiva”, explicou o presidente do Sinfaerj, Francisco Cláudio de Melo.
Piso Regional como alternativa - Percebendo essas mudanças e os problemas delas decorrentes, o Sindicato lutou pela aprovação do projeto de piso regional. “Nós ingressamos com o projeto do piso regional para a categoria. Isso fez com que o valor mínimo a ser pago para todo o farmacêutico no Estado do Rio de Janeiro fosse padronizado”.
De acordo com a Lei 7530/2017, o piso regional para a categoria farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro é R$ 2.899,79. “Embora, muitos sindicatos patronais tenham se recusado a pagar esse mínimo, eles estão devendo para os farmacêuticos e, nas ações devidas, eles serão cobrados”, diz Francisco Cláudio.
Ganho real - Uma importante conquista foi objetida pelo Sindicato, na semana passada “Conseguimos fazer com que o Sincofarma Rio aceitasse o valor de R$ 3.000,00 como piso e o reajuste de 9,27% para quem ganha acima do piso. Isso foi uma vitória, porque nós poderíamos ter saído dali sem nada. E a entrada do piso regional, mais estes 100 reais, fez com que tivéssemos um aumento de mais de 16% para quem ganha o piso e 9,27 para quem ganha acima do piso. Eu considero que a aprovação do piso regional foi uma vitória importante e esse valor conquistado na negociação reflete isso”, avalia o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro.
Ampliar a conquista para toda a categoria - “Agora, nós vamos renegociar com todo mundo, todos os municípios que pudermos, para que as cláusulas das convenções coletivas de todos esses municípios passem a valer e que o farmacêutico volte a ganhar acima do piso. Esse é um grande desafio, mas vamos enfrentar”, diz Francisco Cláudio.
A categoria decidiu em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no início de abril, submeter a mesma proposta de CCT do Rio de Janeiro para todos os sindicatos, como uma forma de padronizar as convenções coletivas de trabalho do estado.
“Infelizmente, com a mudança na legislação trabalhista, muitos sindicatos de diversos segmentos têm se negado a negociar. Então, fomos obrigados a buscar a mediação junto ao Ministério do Trabalho. Embora eles não tenham comparecido, nós vamos continuar forçando a negociação para que se criem parâmetros regulamentares para os segmentos farmacêuticos”, afirmou Francisco Cláudio.
