REDAÇÃO -
Apenas três dos 11 conselheiros foram contra. O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, votou a favor do aumento, apesar de classificar a medida como uma “decisão política” encampada pela futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assume o cargo em setembro.
Com o aumento, é possível que os salários dos procuradores ultrapassem o teto constitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não propor, até o momento, um reajuste nos vencimentos de seus ministros. Neste caso, a decisão do conselho poderá ser considerada inconstitucional. Os vencimentos dos ministros do STF são hoje de R$ 33,7 mil, que é o maior salário permitido a servidores públicos. (via Justificando)
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Filho da desembargadora fora da cadeia: CNJ pede informações ao Tribunal do MS
No Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e no Ministério Público do Estado, a ordem é não falar sobre o caso. Depois do tribunal dizer que o processo está sob sigilo e se recusar a responder perguntas até sobre procedimentos, sem entrar no mérito, a Procuradoria de Justiça do Estado foi pelo mesmo caminho. Oficialmente, em resposta à solicitação do DCM, comunicou que não se manifestará. Mas pelo menos o tribunal terá de dar satisfação, não à imprensa, mas ao Conselho Nacional de Justiça. É que o corregedor, João Otávio de Noronha, pediu informações sobre a decisão que tirou Breno Solon Borges da cadeia, que foi preso em flagrante com quase 130 quilos de maconha e muita munição para armas de uso restrito. Partiu do próprio corregedor a iniciativa de buscar informações antes de decidir se instaura ou não procedimento para investigar se houve atuação indevida da desembargadora Tânia Garcia, mãe de Breno. (via DCM)
