Por PEDRO AUGUSTO PINHO -
Tenho dedicado alguns artigos sobre a questão do direito e da justiça. Em especial os que se desenvolvem hodiernamente no Brasil. Esteio do neoliberalismo, que é o mesmo liberalismo, velho de quase três séculos, sob a denominação dada, no final do século XX, pela banca (sistema financeiro internacional). Suas consequências jurídicas foram magistralmente descritas por António Manuel Hespanha, em seu Prefácio, de 2004, ao livro, que já trás no título a ironia da razão liberal: “Guiando a mão invisível” (Almedina, Coimbra, 2004):
“O liberalismo foi um projeto constitucional que, além de teoricamente algo inconsistente, não podia também realizar os pressupostos da sua realização prática. Ou, pondo as coisas de forma diferente: um projeto constitucional que, para realizar os seus pressupostos de realização prática, tinha que começar por desmentir alguns dos seus postulados teóricos” E, “aquilo que se cria ser natureza nos fins do século XVIII – ou seja, um mundo social e econômico em que pequenos e médios produtores, pequenos e médios comunicadores, se encontrassem, libertos dos entraves artificiais da tradição – sofreu mudanças bruscas com o surgir da produção em massa de bens ou com a criação de um espaço público alargado e agilizado pelo progresso dos meios de comunicação de massa”.
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* Via e-mail. Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado
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