REDAÇÃO -
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou, nessa segunda-feira (26), com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita de mão de obra. A informação foi dada durante audiência pública, nesta terça (28), pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, citando a ADI 5.735, que pelo menos até as 16h não aparecia no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF).
A lei foi sancionada em 31 de março por Michel Temer. É resultado de um projeto de 1998 (4.302), cujo arquivamento chegou a ser solicitado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esquecido, foi retomado pela base governista na Câmara e aprova em tempo recorde.
"Se aquela lei é inconstitucional, imaginem agora onde a inconstitucionalidade atinge, inclusive, o serviço público, uma vez que permite a terceirização ilimitada no serviço público, como uma forma de burla ao concurso público e de burla ao impedimento do nepotismo", comentou Fleury durante a audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que discute o projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38), prestes a ser votado na CCJ e, em seguida, no plenário da Casa. (via Brasil de Fato/RBA)
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Renan deixa a liderança do PMDB no Senado
Um dia depois de dizer que é um erro Michel Temer aceitar influência de “um presidiário de Curitiba”, numa referência a Eduardo Cunha, Renan Calheiros anuncia neste momento que está deixando a liderança do PMDB no Senado.
__ Ele (Temer) precisa entender que demorar mais um mês, dois meses, três meses, um ano à frente do governo, sem que, do ponto de vista institucional, nós possamos ganhar, fortalecer os Poderes, não significará nada. É uma resistência para o nada, porque o erro do presidente Temer foi achar que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário de Curitiba — disse Renan ontem.
O ex-presidente do Senado, de olho na própria reeleição e do filho, governador de Alagoas, rompe com um governo moribundo. Sua saída deve dificultar a aprovação das reformas propostas por Michel Temer. (via DCM)
