REDAÇÃO -
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais cinco dias à Polícia Federal para que conclua diligências no inquérito que investiga o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. O prazo terminava nesta terça-feira (13). Com a decisão, a PF terá até segunda-feira (19), já que o prazo é contado apenas em dias úteis.
A PF havia pedido mais 10 dias porque a perícia no áudio gravado por Joesley Batista, um dos dono da JBS, em um encontro com o presidente, não foi concluída. O pedido de perícia no gravador foi realizado pela defesa de Temer, que contestou a gravação. No áudio, o presidente avaliza ilícitos praticados pelo empresário, como o pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo cunha (PMDB-RJ) em troca de seu silêncio.
No dia 22 de maio, a defesa de Temer protocolou petição no STF desistindo do pedido de suspensão da investigação contra o presidente. Inicialmente, a defesa de Temer pedia ao Supremo a suspensão do inquérito até que fosse realizado perícia na gravação do áudio entregue por Joesley à PGR.
A defesa alegou que tem segurança de que o áudio é “imprestável”. Diante da conclusão da perícia própria, os advogados afirmaram que querem que o inquérito prossiga para provar a inocência do presidente.
Na mesma decisão desta segunda-feira (12), o ministro também pediu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste sobre pedido de arquivamento feito pelos advogados de Temer. O prazo concedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) também é de cinco dias. (via Congresso em Foco)
***
CAS discute reforma trabalhista hoje (13) e vota no dia 20
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) começa a discussão da reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17) nesta terça-feira (13). Vai ser pauta única, como foi na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada. E não será apenas isto que vai assemelhar-se com o que ocorreu na CAE. A votação vai ser na próxima terça (20).
O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), ofereceu parecer sem reparos ao texto aprovado na Câmara. Ele chancela a proposta aprovada pelos deputados e apenas faz recomendações de vetos ao presidente da República. A base do governo na Casa não quer alterar o projeto, embora tenha divergências com a matéria, para evitar que volte ao exame na Casa de origem.
O debate também não será diferente. Será duro o embate, a oposição vai apresentar votos em separado para rejeitar o projeto do mercado e dos patrões, como fez na CAE.
Diferente vai ser a correlação de forças na Comissão. Na CAE, os trabalhadores perderam por apenas três votos (14 a 11). Na CAS, dos 21 membros do colegiado, os trabalhadores só poderão contar com sete votos contra o projeto que retira direitos adquiridos e liquida com o Direito do Trabalho. (via DIAP)
Leia mais:
