22.6.17

1- CORREGEDORIA DO MP VAI INVESTIGAR PALESTRAS DE DALLAGNOL; 2- MAIORIA DO STF VOTA POR MANTER VALIDADE DA DELAÇÃO DA JBS E FACHIN RELATOR

REDAÇÃO -


A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou na quarta-feira um procedimento para investigar a comercialização de palestras por parte do procurador da República Deltan Dallagnol, segundo informa o jornalista Ricardo Mendonça, do Valor Econômico.

Dallagnol é o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e autor da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será julgada em breve pelo juiz Sergio Moro.

Quando veio a público a informação de que as palestras de Dallagnol estavam sendo comercializadas por cerca de R$ 40 mil, o procurador divulgou nota e informou que estava utilizando os recursos para doação ou para um fundo de combate à corrupção.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reagiu e disse que os integrantes da força-tarefa estavam usando a Lava Jato para fazer fortuna.

“Hoje mesmo Dallagnol tem palestra agendada em um evento corporativo. Ele irá falar no Expert2017, ‘o maior evento da América Latina para a indústria de investimentos’, informa o site da entidade organizadora, a XP Investimentos, cuja fatia foi adquirida recentemente pelo Itaú. O ingresso, ou ‘passaporte’, como anunciam, custa R$ 800,00. Nem Dallagnol nem a XP informaram ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, se a participação do procurador, nesse caso, será remunerada”, diz ainda a reportagem de Mendonça.

A Reclamação Disciplinar contra Dallagnol no CNMP recebeu o número 553/2017-36. Foi levada ao órgão pelos deputados federais Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS). (via 247)

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Maioria do STF vota por manter validade da delação da JBS e Fachin relator

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (6 dos 11) se manifestou nesta quinta-feira (22) a favor da preservação – no momento da homologação (validação jurídica) pelo juiz responsável – dos benefícios para delatores negociados pelo Ministério Público Federal (MPF). O julgamento não tinha terminado até a última atualização desta reportagem.

No julgamento, os ministros discutiram questão de ordem sobre o assunto levantada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Na questão de ordem, Fachin indagou sobre a possibilidade de revisão dos benefícios, de forma individual pelo relator, quando o acordo chega ao Judiciário para validação.

No caso das delações dos executivos e donos da empresa JBS, que revelaram esquema de distribuição de propinas a políticos, o principal beneficio obtido pelos delatores no acordo de colaboração – homologado (validado) por Fachin – impede o MPF de apresentar denúncia e pedir abertura de ação penal contra os executivos.

Benefícios como esse, obtidos pelos delatores da JBS – que nas delações implicaram o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outros cinco senadores, além de cinco ministros do governo, 15 deputados federais, quatro governadores, entre outros – são objeto de críticas de juristas e de políticos. (…) (via G1)